Criada Sociedade Limitada Unipessoal no Brasil
Foi editada, no dia 30 de abril de 2019 a Medida Provisória de nº 881, que dispõe sobre a instituição de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, …
Cabe dano moral em ofensas na internet? 3 casos para entender esse recurso
Provavelmente você já sabe que a compensação por dano moral acontece sempre que um indivíduo sente que honra, privacidade ou imagem foram afetadas e isso ocasionou um prejuízo em sua …
12 ações que você deve fazer para estar em compliance com a LGPD até 2020
1A jornada para adequar o seu processamento de dados às novas regradas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser longa. A legislação que entra em vigor em …
Proteção de dados: Venda de dados passa a ser legal na Califórnia
Já não é mais segredo para ninguém que os dados pessoais são valiosos para as empresas. Eles ajudam a conhecer melhor seus compradores em potencial, entender seus hábitos de compras, …
As principais multas da GDPR em 2018
O GDPR, legislação europeia que regula o tratamento de dados de empresas que tem operação na União Europeia ou recolhem dados de europeus, entrou em vigor em maio de 2018 …
Quais os riscos de não seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Ainda que o prazo final para se adequar à LGPD se encerre em 2020, a verdade é que as empresas que não começarem ainda este ano a se preparar para …
Histórico das leis de proteção de dados e da privacidade na internet
Pode parecer que a proteção de dados e a privacidade na internet são assuntos novos, mas a verdade é que, apesar de terem ganhado bastante popularidade nos últimos anos, eles …
Vazamento de dados e Ministério Público: um acordo com o MP resolve o problema?
Infelizmente, muitas empresas ainda não entenderam como é séria a tarefa de coletar e armazenar dados pessoais de seus clientes. E quando um vazamento de dados acontece elas acreditam que …
Imposto de Renda 2019: Tudo que você precisa saber
Fazer a declaração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) é uma das tarefas de muitos brasileiros no começo do ano. E é fundamental conhecer os detalhes dessa operação …