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As principais multas da GDPR em 2018

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O GDPR, leg­is­lação europeia que reg­u­la o trata­men­to de dados de empre­sas que tem oper­ação na União Europeia ou recol­hem dados de europeus, entrou em vig­or em maio de 2018 e algu­mas empre­sas já sen­ti­ram o peso de suas sanções.

As mul­tas altas e a pub­li­ci­dade neg­a­ti­va que ser denun­ci­a­do pelo GDPR gera demon­stram o quan­to é impor­tante estar em con­formi­dade com as novas regras de pro­teção de dados.

Um relatório da DLA Piper apon­tou que mes­mo antes de com­ple­tar 1 ano de vigên­cia, o GDPR já local­i­zou e mul­tou 91 empre­sas por não cumprirem suas regras. Impor­tante men­cionar que a leg­is­lação europeia pre­vê sanções de cer­ca de 4% sobre o fat­u­ra­men­to total da companhia.

Na sequên­cia, ver­e­mos os prin­ci­pais casos de empre­sas mul­tadas pelo GDPR e quais foram as infrações que elas cometeram.

Google – €50 milhões 

No ano pas­sa­do, o Google emi­tiu um comu­ni­ca­do sobre as mudanças em suas políti­cas de pri­vaci­dade e pro­teção de dados para se ade­quar ao GDPR e até criou uma pági­na para esclare­cer dúvi­das sobre a relação com a leg­is­lação europeia. Porém, mes­mo assim, a com­pan­hia acabou des­cumprindo regras da dire­ti­va e foi sev­era­mente puni­da por isso.

De acor­do com as autori­dades, a gigante das bus­cas foi denun­ci­a­da por cole­tar dados dos celu­lares conec­ta­dos em suas con­tas sem a autor­iza­ção dos usuários france­ses. A práti­ca acon­te­cia porque o Google não indi­ca­va de for­ma clara que os dados estavam sendo recol­hi­dos nem como desabil­i­tar a captação. 

Além dis­so, o Google já tin­ha sido denun­ci­a­do por sete país­es da União Europeia por recol­her dados sobre a local­iza­ção dos seus usuários mes­mo quan­do o GPS de seus smart­phones esta­va desligado.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo – €400 mil 

No final do ano pas­sa­do um hos­pi­tal por­tuguês rece­beu noti­fi­cações por uti­lizar os dados de for­ma inad­e­qua­da. As mul­tas totalizaram mais de 400 mil euros.

O que foi repor­ta­do é que fun­cionários que não atu­avam na área hos­pi­ta­lar usavam os dados de ter­ceiros para con­seguir aces­so ao sis­tema. A sus­pei­ta surgiu porque o hos­pi­tal tin­ha 985 usuários reg­istra­dos como médi­cos, mas ape­nas 296 médi­cos real­mente tra­bal­han­do no local.

Knuddels.de - €200 mil

Uma rede social alemã rece­beu uma mul­ta de 200 mil euros por um vaza­men­to que expôs infor­mações de mais de 330 mil pes­soas, incluin­do seus e‑mails e sen­has. Em alguns casos, os nomes reais e endereços de usuários tam­bém foram vaza­dos e disponi­bi­liza­do em serviços de nuvem pública.

A que­bra de sig­i­lo mostrou que o site guar­da­va os dados em for­matos de tex­to comum, sem encrip­tação ou anon­i­miza­ção das infor­mações que pudessem difi­cul­tar a iden­ti­fi­cação dos usuários.

Inve­stir em segu­rança para man­ter os dados de seus clientes seguros é uma das respon­s­abil­i­dades que o GDPR impõe para as com­pan­hias. Por isso, não imple­men­tar políti­cas e mecan­is­mos de segu­rança pode ser vis­to como uma infração à diretiva.

Empreendedor austríaco — €4,8 mil

Um pequeno empresário aus­tría­co foi o primeiro a ser mul­ta­do pelo GDPR em seu país. Ele ale­gou ter com­pra­do uma câmera para mon­i­torar a parte da frente do seu esta­b­elec­i­men­to. Porém o equipa­men­to esta­va dire­ciona­do para fil­mar toda a calça­da e a vizinhança.

O órgão respon­sáv­el pela pro­teção de dados na Áus­tria enten­deu que a pos­si­bil­i­dade de mon­i­torar espaços públi­cos sem que a câmera estivesse dev­i­da­mente sinal­iza­da con­fig­u­ra­va uma vio­lação do GDPR.

Esse é um caso bas­tante inter­es­sante porque demon­stra como a lei europeia pode cobrir não só a pro­teção de infor­mações na inter­net, mas tam­bém fora dela.

É impor­tante lem­brar que as nor­mas do GDPR valem ape­nas para empre­sas que ten­ham algum tipo de oper­ação na União Europeia ou coletem dados de europeus, mas o Brasil já tem sua própria lei de pro­teção de dados! A LGPD é a leg­is­lação brasileira equiv­a­lente ao GDPR e tam­bém pode ger­ar mul­tas altís­si­mas, que chegam a 50 mil­hões de reais ou 2% do faturamento.

Ain­da que a LGPD só entre em vig­or no próx­i­mo ano é fun­da­men­tal começar ago­ra o proces­so para se ade­quar a ela. Para isso, con­te com os advo­ga­dos espe­cial­iza­dos em dire­ito dig­i­tal e pro­teção de dados do Assis e Mendes Advogados! 

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