Vazamento de dados e Ministério Público: um acordo com o MP resolve o problema?

Infe­liz­mente, muitas empre­sas ain­da não enten­der­am como é séria a tare­fa de cole­tar e armazenar dados pes­soais de seus clientes. E quan­do um vaza­men­to de dados acon­tece elas acred­i­tam que ape­nas uma retratação com o públi­co e um acor­do com o Min­istério Públi­co podem resolver. 

Afi­nal, pen­sam elas, se esse tipo de situ­ação já acon­te­ceu com gigantes do mer­ca­do, como Face­book, Uber, Adobe e Net­shoes e essas empre­sas con­tin­u­am a lucrar, então um vaza­men­to de dados não deve ser tão grave, cer­to? Errado. 

A ver­dade é que essas e out­ras com­pan­hias foram sim bas­tante prej­u­di­cadas por ter sofri­do com a ação de crim­i­nosos dig­i­tais, e com empre­sas menores as con­se­quên­cias podem ser ain­da piores. 

A seguir, vamos esclare­cer algu­mas dúvi­das sobre as con­se­quên­cias de um vaza­men­to de dados e sobre a atu­ação do Min­istério Públi­co ness­es casos. 

Posso fazer um acordo com o Ministério Público?

A empre­sa pode sim faz­er um acor­do com o MP. Mas isso ain­da a colo­ca bem longe de resolver o problema. 

Em 2018, o Ban­co Inter teve os dados de mais de 19 mil clientes vaza­dos. Primeiro, a insti­tu­ição negou a que­bra de sig­i­lo, mas algu­mas sem­anas depois acabou con­fes­san­do que infor­mações de seus cor­ren­tis­tas estavam sendo ven­di­das na Deep Web.

Ini­cial­mente, o Min­istério Públi­co cobrou uma mul­ta de R$ 10 mil­hões e, depois de meses de dis­pu­ta, o val­or for acor­da­do em R$ 1,5 mil­hão. Deste mon­tante, R$ 500 mil seri­am encam­in­hados para insti­tu­ições de cari­dade e R$ 1 mil­hão para órgãos públi­cos que com­bat­em os crimes dig­i­tais.

Ape­sar de ter reduzi­do a sanção apli­ca­da no caso, o Ban­co Inter pode ter per­di­do algo ain­da mais pre­cioso: sua cred­i­bil­i­dade com o públi­co. Ter suas sen­has, dados pes­soais e transações finan­ceiras expostas é algo gravís­si­mo e muitos cor­ren­tis­tas podem ter per­di­do a con­fi­ança no banco. 

O MP é o único que vou precisar enfrentar? 

Bater de frente com o Min­istério Públi­co, nor­mal­mente, é o prin­ci­pal receio das empre­sas quan­do iden­ti­fi­cam um vaza­men­to de dados, mas o MP não é o úni­co órgão que uma com­pan­hia pode enfrentar quan­do tem prob­le­mas com a segu­rança. Tam­bém pode ser necessário lidar com ações judi­ci­ais em out­ras instâncias. 

No caso do Ban­co Inter, por exem­p­lo, a Comis­são de Val­ores Mobil­iários (CMV) tam­bém começou a inves­ti­gar o caso no fim do ano pas­sa­do e ain­da pode abrir um proces­so con­tra a insti­tu­ição financeira. 

Além dis­so, a empre­sa que acabar expon­do os dados que armazena pode enfrentar ações judi­ci­ais de seus clientes, fun­cionários e até par­ceiros com­er­ci­ais se eles se sen­tirem prej­u­di­ca­dos pela que­bra de sigilo. 

Unir uma redução drás­ti­ca no número de clientes, o paga­men­to de uma mul­ta que pode descap­i­talizar o seu negó­cio, uma porção de proces­sos judi­ci­ais e a per­da de par­ceiros estratégi­cos pode resul­tar em um perío­do bas­tante com­pli­ca­do para a sua empre­sa e, even­tual­mente, até sua falência. 

A LGPD pode endurecer as regras de vazamento de dados? 

Sim, a nova Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) a ser imple­men­ta­da no ano que vem chega para deixar ain­da mais clara a importân­cia de faz­er uma gestão ade­qua­da dos dados e endure­cer as sanções em caso de vazamento.

Até 2020 as empre­sas que cole­tam e proces­sam infor­mações de brasileiros – online ou offline – ou têm oper­ações no país pre­cisam se ade­quar a uma série de regras para evi­tar sanções de até 2% de seu fat­u­ra­men­to ou R$ 50 mil­hões por infração. 

Como lidar com um vazamento de dados? 

A mel­hor for­ma é pre­venir que o vaza­men­to acon­teça e ter um advo­ga­do espe­cial­iza­do em dire­ito dig­i­tal e pro­teção de dados é fun­da­men­tal para isso. 

Esse profis­sion­al pode aju­dar a encon­trar vul­ner­a­bil­i­dades no seu sis­tema, pro­por soluções para reduzir as chances de acon­te­cer um vaza­men­to, ori­en­tar mudanças nos seus proces­sos para se ade­quar às novas leis de pro­teção de dados e cri­ar um plano de gestão de crise em caso de que­bra de segurança. 

Com a aju­da do espe­cial­ista, você e sua equipe saberão exata­mente que providên­cias tomar caso haja um vaza­men­to de dados e estarão mel­hor prepara­dos para lidar com prob­le­mas jurídi­cos, caso eles aconteçam. 

Se você quer ter essa segu­rança no seu negó­cio, entre em con­ta­to com os advo­ga­dos da Assis e Mendes!