Fale com um especialista +55 11 3141 9009

  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Português
  • Quem Somos
  • LGPD
  • Áreas de Atuação
  • Equipe
  • Imprensa
  • Opinião Jurídica
  • Contato

Consultoria jurídica

Conte conosco para adequação à LGPD

U

Sobre a LGPD

O que é e para quem vale



Materiais Exclusivos

E-books com muita informação sobre LGPD

Preciso de uma consultoria 



Dados Cast

Dados Cast: O podcast do Assis e Mendes

LGPD

Informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados


DIREITO DIGITAL

Informações sobre Direito Digital


DIREITO EMPRESARIAL

Informações sobre Direito Empresarial

E-BOOKS PARA DOWNLOAD

b

2021

b

2020

b

2019



Anos anteriores

Fale com o Assis e Mendes

Proteção de dados: Venda de dados passa a ser legal na Califórnia

Direito digital


Já não é mais seg­re­do para ninguém que os dados pes­soais são valiosos para as empre­sas. Eles aju­dam a con­hecer mel­hor seus com­pradores em poten­cial, enten­der seus hábitos de com­pras, faz­er pub­li­ci­dade mel­hor dire­ciona­da e muito mais.

Não acred­i­ta? Pense, por exem­p­lo, no Face­book. Como uma empre­sa que não cobra nada de seus usuários pode ser uma das mais ric­as redes soci­ais do mun­do? A respos­ta é sim­ples: cobrança para faz­er pub­li­ci­dade direcionada. 

No Face­book as empre­sas podem pagar para faz­er anún­cios e impul­sion­ar os resul­ta­dos de seus posts seg­men­tan­do o con­teú­do para quem tem mais poten­cial de com­prar. E a rede social sabe quais são os usuários mais propen­sos a se tornarem con­sum­i­dores de um serviço ou pro­du­to porque anal­isam nos­sas infor­mações e hábitos. 

Mas se o Face­book e tan­tas out­ras empre­sas estão gan­han­do din­heiro com os dados, será que os tit­u­lares não dev­e­ri­am rece­ber tam­bém? Uma lei cal­i­for­ni­ana defende que sim. 

A Cal­i­for­nia Con­sumer Pri­va­cy Act, que entrará em vig­or em 2020, será a primeira leg­is­lação a garan­tir que os usuários ven­dam seus dados pes­soais para empre­sas que querem ou pre­cisam deles para suas operações. 

O que diz a California Consumer Privacy Act? 

A nova lei do esta­do da Cal­i­for­nia cobre mais de um aspec­to sobre a pri­vaci­dade dig­i­tal, mas falan­do especi­fi­ca­mente do comér­cio de dados pes­soais, os prin­ci­pais pon­tos são:

  • A nova leg­is­lação pas­sa a enx­er­gar que o con­ceito de pri­vaci­dade, detal­ha­do na con­sti­tu­ição do esta­do, está rela­ciona­do à pos­si­bil­i­dade de con­tro­lar seus dados e, inclu­sive, comercializá-los. 
  • Através da lei, as empre­sas podem ofer­e­cer incen­tivos finan­ceiros aos con­sum­i­dores como com­pen­sação pela cole­ta, ven­da ou exclusão de suas infor­mações pessoais. 
  • A mar­ca tam­bém pode ofer­e­cer um preço, taxa, nív­el ou uma qual­i­dade de pro­du­tos ou serviços difer­entes ao con­sum­i­dor, se esse preço ou difer­ença estiv­er dire­ta­mente rela­ciona­do ao val­or forneci­do ao tit­u­lar pelos seus dados.
  • O con­sum­i­dor será livre para recusar a ven­da de infor­mações pes­soais e a empre­sa está proibi­da de dis­crim­iná-lo por exercer esse direito.
  • As com­pan­hias que ven­dem infor­mações pes­soais dos con­sum­i­dores a ter­ceiros devem noti­ficá-los, e eles têm o dire­ito de recusar a ven­da nes­sa modalidade.
  • É man­datório que as empre­sas que ven­dem infor­mações para ter­ceiros sinal­izem quan­do os usuários deixarem de com­er­cializar seus dados. 
  • No caso de cri­anças abaixo de 13 anos as infor­mações só poderão ser ven­di­das se autor­izadas por um tutor ou responsável. 

As consequências de vender seus dados pessoais

Ain­da não sabe­mos, de fato, quais serão os des­do­bra­men­tos da nova lei e como ela deve impactar out­ras ini­cia­ti­vas de pro­teção de dados, prin­ci­pal­mente o GDPR. Mas é pos­sív­el espec­u­lar algu­mas van­ta­gens e desvan­ta­gens dos con­sum­i­dores que decidi­rem apos­tar no comér­cio de seus dados pessoais. 

O prin­ci­pal bene­fí­cio para o con­sum­i­dor será a com­pen­sação finan­ceira por seus dados. Porém, como estarão pagan­do, as empre­sas devem se sen­tir no dire­ito de ser mais exi­gentes com o tit­u­lar, solic­i­tan­do infor­mações mais com­ple­tas e especí­fi­cas. Com isso, as com­pan­hias podem ter car­ta bran­ca para ser ain­da mais invasivas. 

Incluir mais um gas­to na oper­ação tam­bém deve resul­tar em pro­du­tos e serviços mais caros, já que a despe­sa com o paga­men­to pelos dados pes­soais deve ser embu­ti­da nos preços e repas­sa­da para o consumidor. 

Por out­ro lado, para evi­tar esse encar­ec­i­men­to as empre­sas podem ain­da inve­stir em out­ras for­mas de recol­her dados mais com­ple­tos e de qual­i­dade sem pagar, e isso abre espaço para o for­t­alec­i­men­to de um mer­ca­do para­le­lo e ile­gal de dados pessoais. 

Como ain­da não existe uma média de preço ou per­centu­al jus­to sobre os gan­hos das empre­sas, é difí­cil enten­der se o val­or da ven­da vai ser real­mente atra­ti­vo e con­dizente com a importân­cia que os dados pes­soais têm no mercado. 

Não é difí­cil imag­i­nar, então, que empre­sas que pre­cisem de mais vol­ume do que qual­i­dade podem ofer­e­cer val­ores muito baixos pelas infor­mações. Isso pode deixar os con­sum­i­dores de baixa ren­da mais vul­neráveis e sujeitos a terem seus dados explo­rados por val­ores irrisórios. 

Aderência à proposta 

Aprova­da em 2018 – logo depois da imple­men­tação do GDPR – a nova lei é divul­ga­da em um momen­to em que a pro­teção de dados pes­soais nun­ca foi tão dis­cu­ti­da e tem havia um movi­men­to inten­so para con­sci­en­ti­zar empre­sas e tit­u­lares sobre como uti­lizar dados pes­soais de for­ma adequada. 

E se por um lado essa pre­ocu­pação com as próprias infor­mações pes­soais pode faz­er com que pouquís­si­mos cal­i­for­ni­anos que­ri­am vender seus dados, por out­ro, rece­ber uma com­pen­sação finan­ceira por dados que hoje as com­pan­hias recol­hem gra­tuita­mente pode pare­cer vantajoso. 

E você, vende­ria seus dados se isso fos­se pos­sív­el aqui no Brasil? Ou iria ten­tar pro­tegê-los a todo cus­to? Respon­da nos comentários! 

Categorias

  • Bots
  • Colunistas
  • Compliance
  • Coronavirus
  • Cyberbullying
  • Direito de família
  • Direito digital
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito tributário
  • Imprensa
  • Lei da Liberdade Econômica
  • LGPD
  • Não categorizado
  • Outros
  • Privacidade
  • Segurança da Informação
  • Sem categoria
  • Stalking
  • Tecnologia
  • Trabalhista

Inscreva-se para nossa NewsLetter

Tags

ANPD aplicação LGPD assessoria jurídica cibercrime CLT contrato contrato de trabalho contratos contrato societário crimes virtuais direito a privacidade direito digital Direito Empresarial direito trabalhista direito tributário e-commerce empreendedor empreendedorismo empresas featured GDPR impostos internet investimento lei de proteção de dados Lei Geral de Proteção de Dados lei LGPD LGPD loja virtual privacidade privacidade na internet privacidade na web privacidade online proteção de dados redes sociais segurança segurança da informação segurança digital segurança jurídica site sociedade startup startups tecnologia vazamento de dados

O escritório

  • Quem Somos
  • Advogados
  • Premiações e reconhecimento
  • Áreas de Atuação

Informações Legais

  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Trabalhe conosco
  • Imprensa
  • Contato

Fale com um especialista

11 3141 9009
Alameda Santos, 1165
Paulista - CEP 01419-001 - SP

Redes Sociais

  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir

© Assis e Mendes Advogados - Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados - 2020