Direito digital

F.A.Q – REGISTRO DE OPORTUNIDADE EM LICITAÇÕES DE TIC

Para participar de Licitações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), as empresas devem seguir as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de abril de 2019, com suas respectivas …

DESAFIOS LEGAIS DAS OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

No Brasil as obras criadas por seres humanos são protegidas pela Lei nº 9.610/98, também conhecida como a Lei dos Direitos Autorais (LDA), contudo com o surgimento da Inteligência Artificial …

Cinco grandes casos de vazamento de dados com repercussão mundial

Hoje, a maioria das empresas recolhe algum tipo de informação de seus clientes pela internet. Pode ser o nome e e-mail que você deixou para baixar um e-book, uma foto …

Como garantir segurança ao realizar transações eletrônicas?

Por: Marcelo Nagy (Qualisign)     Desde janeiro de 2020, quando 223 milhões de CPFs vazaram na internet ocasionando em exposição de dados pessoais, as pessoas passaram a ser vítimas …

O que levar em conta na hora de escolher um Serviço de Firewall Gerenciado?

Serviço de Firewall Gerenciado: Open source vs Fabricantes de código fechado   Pequenas e médias empresas (PMEs) que buscam fortalecer suas defesas cibernéticas enfrentam a escolha entre serviços de firewall …

O Brasil é destino de destaque na rota do cibercrime

Por Daniela Costa, diretora para a América Latina da Salt Security   A região da  América Latina e Caribe tem estado cada vez mais na mira dos ciberataques, com estudos …

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado …

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS

O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …

TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking

Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …