Texto da LGPD atualizado. Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.020 pela Lei 14.010, de 12 de junho de 2020 (PL 1.179/20).
Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade AQUI. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de …
A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD
Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. …
PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010
Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 …
A LGPD foi prorrogada, através da MP 959/2020, para 3 de maio de 2021
Ponto positivo: Diferente do PL 1179 do Senado, com a MP teremos apenas uma data de vigência para entrada em vigor da LGPD em 3 de maio de 2.021. …
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MP nº 936/2020)
[author] [author_image timthumb=’on’]https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Foto-Profissional.jpg[/author_image] [author_info]Sócio do Assis e Mendes l Advogado especializado em Direito Contratual pela FGV[/author_info] [/author] Foi publicado, em 01/04/2020, a Medida Provisória que visa (i) preservar …
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO (MP nº 936/2020)
[author] [author_image timthumb=’on’]https://assisemendes.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Foto-Profissional.jpg[/author_image] [author_info]Sócio do Assis e Mendes l Advogado especializado em Direito Contratual pela FGV[/author_info] [/author] Foi publicado, em 01/04/2020, a Medida Provisória que visa (i) preservar …
TRABALHISTA – LIBERAÇÃO DO HOME OFFICE GERA OBRIGAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTRATOS. Prazo de 30 dias pela MP 927
Com a Medida Provisória nº 927* ocorreu uma maior flexibilização das regras previstas na CLT para o trabalho em Home Office, inicialmente enquanto a pandemia do Coronavírus perdurar. Dentre …
PUBLICADA RESOLUÇÃO PARA REGULAÇÃO DE STARTUPS PELO INOVA SIMPLES
Para os empreendedores de startups ou empesas de inovação, uma boa notícia em meio à crise: Publicada a resolução CGSIM de nº 55 de 23 de março de 2020, dispondo …
A importância da LGPD mesmo durante a pandemia
Nos últimos dias, face a votação do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), tem sido travada discussão por juristas, políticos e técnicos, sobre nova prorrogação …