STJ reconhece validade da notificação eletrônica ao consumidor: o que muda para empresas e clientes
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.315, sob o rito dos recursos repetitivos, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, trouxe importante definição sobre a …
Loot boxes, ECA Digital e monetização em jogos
O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026 A discussão sobre loot boxes no Brasil deixou de ser apenas acadêmica. …
Reforma tributária para C-Levels
O que muda, quando muda e quais decisões sua empresa precisa tomar agora A reforma tributária deixou de ser um tema “do fiscal” e passou a ser uma pauta de …
Marketplaces e reforma tributária: o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais
A regulamentação da reforma tributária do consumo trouxe mudanças relevantes para empresas que operam no ambiente digital. A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu novas regras relacionadas à tributação de operações …
React no Brasil: como criar, aprovar e monetizar sem transformar isso numa bomba (para influencers, agências e marcas)
“React” é um nome curto para uma prática muito comum: você pega um conteúdo de terceiros (um vídeo, um podcast, um trecho de live, uma entrevista, uma cena, um gameplay, …
Multa do art. 477 da CLT em 2026: o que mudou (de verdade) com os Temas 127, 164 e 186 do TST
A multa do art. 477, § 8º, da CLT voltou ao centro das discussões trabalhistas — e não apenas por uma questão de prazo de pagamento. Nos últimos julgamentos repetitivos, …
Sociedade Limitada pode emitir debêntures?
O que muda com a Nota Técnica do DREI em 2026 — e como fazer do jeito certo Nos últimos anos, empresas de tecnologia (e outras de alto crescimento) passaram …
S.A. fechada e “privacidade” dos acionistas: o que ela realmente entrega ( e o que não entrega)
Existe uma crença recorrente no ambiente empresarial: “se eu transformar minha empresa em S.A. fechada, meus sócios deixam de aparecer publicamente”. A frase tem um fundo de verdade — mas …
REDATA: Projeto de Lei garante incentivos fiscais para data centers e empresas de tecnologia no Brasil
O avanço tecnológico e a crescente demanda por armazenamento e processamento de dados no Brasil impulsionam medidas estratégicas para fortalecer a infraestrutura digital do país. Nesse contexto, o Plenário da …