Lei nº 15.270/2025: O Que Você Precisa Fazer Agora para Não Perder Dinheiro com a Nova Tributação
Introdução Aprovada oficialmente em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270 institui o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM), promovendo uma mudança profunda na forma …
A perda de dados como risco jurídico: a responsabilidade dos fornecedores à luz do CDC e das relações comerciais
Análise das recentes jurisprudências que responsabilizam fornecedores por perda de dados e do porquê empresas de tecnologia precisam reforçar contratos e governança para reduzir riscos.