LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?
Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência A LGPD estava …
A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD
Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. …
Para onde vai a multa aplicada pela ANPD?
A multa para quem descumprir a LGPD pode ser alta. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 9 de julho de 2019, a Lei 13.853/2019, que altera e …
Quais serão as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A Medida Provisória nº 869/18, publicada nos últimos dias de 2018, oficializou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de o texto oficial da Lei Geral …
Cibersegurança e Inteligência Artificial: o que o novo manifesto global significa para as empresas
CARTA ABERTA ASSINADA POR EMPRESAS DE IA E AS MAIORES EMPRESAS DE CIBERSEGURANÇA DO MUNDO Em uma iniciativa inédita publicada originalmente nos canais oficiais da OpenAI e compartilhada por líderes …
Proteção de Mulheres na Internet: O Impacto do Decreto nº 12.976/2026 para Provedores de Aplicação
A regulamentação do ambiente digital brasileiro passou por uma transformação decisiva com a publicação conjunta dos Decretos nº 12.975/2026 e 12.976/2026. Enquanto o Decreto nº 12.975/2026 enquadra os crimes de …
Novas Regras do Marco Civil da Internet
O Decreto nº 12.975/2026 trouxe atualizações profundas à regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impactando diretamente as operações de empresas de tecnologia no Brasil. Para ajudar na …
IA corporativa sem governança: Um risco que já está acontecendo
Todo dia, colaboradores das mais diversas áreas usam ferramentas de inteligência artificial para ganhar tempo: resumem contratos, analisam dados, redigem e-mails, geram relatórios. O problema não está na ferramenta. Está …
Sua empresa já está preparada para as exigências do ECA Digital?
A fiscalização acaba de ganhar um novo reforço. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento do ECA Digital …
