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Direito Empresarial

REDATA: benefícios fiscais, requisitos e impactos da Lei nº 15.504/2026 para datacenters no Brasil

Nova lei cria incentivos tributários para investimentos em datacenters, cloud computing, inteligência artificial e infraestrutura digital, mas exige contrapartidas ambientais, energéticas, tecnológicas e de inovação. Resumo A Lei nº 15.504/2026 …

Proteção de Mulheres na Internet: O Impacto do Decreto nº 12.976/2026 para Provedores de Aplicação

A regulamentação do ambiente digital brasileiro passou por uma transformação decisiva com a publicação conjunta dos Decretos nº 12.975/2026 e 12.976/2026.  Enquanto o Decreto nº 12.975/2026 enquadra os crimes de …

Novas Regras do Marco Civil da Internet

O Decreto nº 12.975/2026 trouxe atualizações profundas à regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impactando diretamente as operações de empresas de tecnologia no Brasil. Para ajudar na …

NR-1 e saúde ocupacional: até onde vai o dever de cuidado da empresa?

Quando a cultura organizacional encontra o histórico de saúde do colaborador: o que a NR-1 exige A área de Tecnologia da Informação consolidou-se como um dos ambientes mais propícios para …

Reforma Tributária e seus impactos para empresas de tecnologia, SaaS e soluções com IA

A Reforma Tributária, implementada no início deste ano e em transição até 2033, trouxe várias inovações à legislação tributária com o objetivo de simplificar e melhorar o sistema de arrecadação …

Cláusula de Fidelização em Contrato B2B

A fidelização contratual, quando bem estruturada, representa importante instrumento estratégico para empresas, podendo proporcionar previsibilidade de receita, estabilidade na relação comercial e melhor planejamento financeiro e operacional. Além disso, a …

Nova NR-1 em Maio de 2026: o que as empresas precisam fazer para se adequar desde já

Saúde Mental e Gestão de Riscos: O que esperar da nova NR-1 em Maio de 2026 No cenário atual, onde a tecnologia e a agilidade ditam o ritmo dos negócios, …

Justiça em um clique: entendendo o jus.br na prática

A transformação digital do Judiciário brasileiro deu um passo relevante com o lançamento do jus.br, o novo portal unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2024. A …

Prazo para aprovação das demonstrações financeiras se encerra em 30 de abril de 2026

Empresas precisam observar um prazo importante no calendário societário: até 30 de abril de 2026 devem ser aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025, nos casos em que …

Comunicado clientes falso advogado