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UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor …Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção …

Texto da LGPD atualizado. Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.020 pela Lei 14.010, de 12 de junho de 2020 (PL 1.179/20).

Texto da LGPD atualizado. Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.020 pela Lei 14.010, de 12 de junho de 2020 (PL 1.179/20).

Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade AQUI. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de …

A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD

A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD

Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. …

PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010

PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010

Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 …

A LGPD foi prorrogada, através da MP 959/2020, para 3 de maio de 2021

A LGPD foi prorrogada, através da MP 959/2020, para 3 de maio de 2021

  Ponto positivo: Diferente do PL 1179 do Senado, com a MP teremos apenas uma data de vigência para entrada em vigor da LGPD em 3 de maio de 2.021. …

PUBLICADA RESOLUÇÃO PARA REGULAÇÃO DE STARTUPS PELO INOVA SIMPLES

PUBLICADA RESOLUÇÃO PARA REGULAÇÃO DE STARTUPS PELO INOVA SIMPLES

Para os empreendedores de startups ou empesas de inovação, uma boa notícia em meio à crise: Publicada a resolução CGSIM de nº 55 de 23 de março de 2020, dispondo …

A importância da LGPD mesmo durante a pandemia

A importância da LGPD mesmo durante a pandemia

Nos últimos dias, face a votação do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), tem sido travada discussão por juristas, políticos e técnicos, sobre nova prorrogação …

Update LGPD: – Lei Geral de Proteção de Dados prorrogada

Update LGPD: – Lei Geral de Proteção de Dados prorrogada

Com a votação ocorrida hoje, o prazo de vigência da LGPD passa para 1º de janeiro de 2.021. Sanções passam a serem válidas a partir de agosto de 2.021. Falta …

Comunicado clientes falso advogado