No último dia 09/04 a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo publicou o Provimento nº 45/2021 que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos …
A autodeterminação informativa é um termo até bem antigo, tendo ganhado maior notoriedade há algumas décadas, quando mencionada pelo Tribunal Constitucional Alemão em um julgamento que é referência, até nos …
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – e com a indicação dos cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no …
As metodologias ágeis ganharam força e visibilidade na década de 90 nas empresas de Tecnologia da Informação como uma forma de gerenciamento de projetos. Ao contrário do que muitos pensam, …
A invasão hacker aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ressaltar as vulnerabilidades às quais estão sujeitas tanto entidades do setor público, quanto do setor privado, demonstrou …
Na nossa série de artigos sobre e-sports vimos algumas fragilidades nos contratos celebrados com cyber atletas, bem como dicas de como estruturar a cessão do direito de uso de imagem …
Com o advento da tecnologia, tem sido muito comum a utilização de novos métodos para a prática de atos comuns, em várias esferas da vida. A internet hoje nos proporciona …
Resolver uma controvérsia pessoal ou empresarial em nosso país não é tarefa fácil. Promover uma ação na Justiça é um verdadeiro desafio cheio de obstáculos, sendo o longo tempo de …
Cada um dos indicados ainda deverá ser aprovado pelo Senado Federal, antes da ANPD se considerada vigente. Os Diretores, conjuntamente com os membros do Conselho, deverão deliberar e emitir aproximadamente …
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