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VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE

No último dia 09/04 a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo publicou o Provimento nº 45/2021 que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos …

A LGPD e a autodeterminação informativa não dita por Bolsonaro

A autodeterminação informativa é um termo até bem antigo, tendo ganhado maior notoriedade há algumas décadas, quando mencionada pelo Tribunal Constitucional Alemão em um julgamento que é referência, até nos …

O QUE FAZ E COMO ESCOLHER UM DPO?

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – e com a indicação dos cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no …

METODOLOGIAS ÁGEIS NA ADVOCACIA

As metodologias ágeis ganharam força e visibilidade na década de 90 nas empresas de Tecnologia da Informação como uma forma de gerenciamento de projetos. Ao contrário do que muitos pensam, …

Aplicação da LGPD às entidades do terceiro setor

A invasão hacker aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ressaltar as vulnerabilidades às quais estão sujeitas tanto entidades do setor público, quanto do setor privado, demonstrou …

As 3 Principais cláusulas que devem constar no contrato com seu Cyber Atleta

Na nossa série de artigos sobre e-sports vimos algumas fragilidades nos contratos celebrados com cyber atletas, bem como dicas de como estruturar a cessão do direito de uso de imagem …

Estelionato Sentimental, o que é e como reparar.

Com o advento da tecnologia, tem sido muito comum a utilização de novos métodos para a prática de atos comuns, em várias esferas da vida. A internet hoje nos proporciona …

Métodos alternativos de solução de conflitos.

Resolver uma controvérsia pessoal ou empresarial em nosso país não é tarefa fácil. Promover uma ação na Justiça é um verdadeiro desafio cheio de obstáculos, sendo o longo tempo de …

#LGPD_Update: – Em 15/10/2020 ocorreu a nomeação dos 5 Diretores da ANPD

Cada um dos indicados ainda deverá ser aprovado pelo Senado Federal, antes da ANPD se considerada vigente. Os Diretores, conjuntamente com os membros do Conselho, deverão deliberar e emitir aproximadamente …