UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades
Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.
É em Agosto? Qual é a data da LGPD?
Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor …Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção …
Texto da LGPD atualizado. Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.020 pela Lei 14.010, de 12 de junho de 2020 (PL 1.179/20).
Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade AQUI. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de …
PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010
Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 …
A LGPD foi prorrogada, através da MP 959/2020, para 3 de maio de 2021
Ponto positivo: Diferente do PL 1179 do Senado, com a MP teremos apenas uma data de vigência para entrada em vigor da LGPD em 3 de maio de 2.021. …
A importância da LGPD mesmo durante a pandemia
Nos últimos dias, face a votação do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), tem sido travada discussão por juristas, políticos e técnicos, sobre nova prorrogação …
Update LGPD: – Lei Geral de Proteção de Dados prorrogada
Com a votação ocorrida hoje, o prazo de vigência da LGPD passa para 1º de janeiro de 2.021. Sanções passam a serem válidas a partir de agosto de 2.021. Falta …
Muitos têm me perguntado se a #LGPD será adiada?! A resposta é que SIM!
Sem dúvida já há sinais claros de que a #LGPD não vai sair de papel em Agosto, nem que a #ANPD será estruturada brevemente. Minha opinião é conflitante: – O …
Descumprimento da LGPD pode gerar multas
Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios …