Regulamentação da Inteligência Artificial: Mudanças do PL Aprovado em Dezembro de 2024
Como já abordado em outras edições, a regulamentação da inteligência artificial está em nosso radar. Estamos atentos a cada movimentação do projeto de lei da IA, o PL 2.338/2023, que …
Regulamentação de criptomoedas como meio de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro
O artigo versa sobre a tentativa do Estado de coibir a prática de crimes decorrentes da utilização de criptomoedas, por meio da criação de leis e normar disciplinadoras.
O SITE DA MINHA EMPRESA COLETA DADOS; PRECISO ME ADEQUAR À LGPD?
Se o site coleta dados pessoais por cookies, análise de tráfego, formulários de contato ou outra ferramenta, sua empresa deve estar em conformidade com a LGPD.
O QUE É ANONIMIZAÇÃO DE DADOS E COMO DEVO PROCEDER?
Anonimização de dados. Como solicitar e proceder com a anonimização.
PROTEÇÃO DE DADOS NAS REDES SOCIAIS: DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO VAZAMENTO RECONHECIDO PELA JUSTIÇA
Direito ao recebimento de indenizações por danos morais pelo vazamento de dados pessoais pelo Facebook e Tik Tok.
Guia orientativo: Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse – Você sabe como usar essa base legal dentro da sua organização?
No dia 02/02/2024 a ANPD publicou o seu mais novo guia orientativo denominado “Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais – legítimo interesse”, com o objetivo de esclarecer pontos relevantes …
Em um cenário de incertezas, você está preparado para os desafios da privacidade e da cibersegurança em 2024?
Não é segredo para ninguém que a ANPD possui uma série de ações em curso, como publicado no final de 2023 através da agenda regulatória para o próximo biênio, além …
Estratégias para adotar uma postura preventiva em conformidade com a LGPD
Vivemos em uma era em que a informação é um ativo valioso, e as empresas, mais do que nunca, estão no radar quando o assunto é tratamento de dados pessoais. …
Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado …