LGPD

AGENTES DE AI: Seria o fim do SaaS e a ascensão do Service-as-a-Software?

Modelos de negócio em transição: O impacto jurídico dos Agentes de IA nos negócios de tecnologia. Dizer que os Agentes de IA substituirão o software é como dizer que os …

A primeira intimação da ANPD a um DPO sinaliza nova fase da fiscalização da LGPD

A publicação do Edital de Intimação nº 1/2026 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representa um marco importante na consolidação da fiscalização da LGPD no Brasil. Pela primeira …

O Marco Legal da IA vai ser votado. E sua empresa está pronta para isso?

Em 28 de maio, durante o Brasília Tech Summit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o que o mercado temia: o PL 2338/2023, que cria o Marco Legal da …

Responsabilidade das Big Techs: o que une a decisão norte-americana sobre a responsabilidade das plataformas por vícios dos usuários ao ECA Digital

A recente condenação da Meta Platforms e da Google nos Estados Unidos, por danos relacionados ao vício em redes sociais, não é um evento isolado — ela revela uma mudança …

Redes sociais viciam — e agora isso pode gerar indenização

Uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos, proferida em Los Angeles, colocou no centro do debate jurídico global a atuação das grandes plataformas digitais. No caso concreto, a Meta …

Políticas Internas de Uso de IA por Empregados e Prestadores: Como Estruturar Governança, Reduzir Riscos e Garantir Conformidade nas Empresas de Tecnologia

A IA já está no dia a dia das empresas, mas a governança ainda não A inteligência artificial deixou de ser um tema experimental e passou a integrar a rotina …

A fraude do streaming e o verdadeiro contencioso da música por IA

Caso Michael Smith reposiciona o debate: a questão já não é autoria, mas governança de voz, remuneração e deveres de plataforma Em março de 2026, Michael Smith se declarou culpado …

IA, imagem e contratos: a polêmica cláusula do BBB 26 sob análise jurídica

A repercussão recente sobre o contrato do Big Brother Brasil 26 trouxe à tona um tema que vai muito além do entretenimento: o uso de Inteligência Artificial e seus impactos …

Resolução CMN nº 5.274/2025: a nova régua de segurança cibernética no sistema financeiro e seus efeitos práticos sobre empresas de tecnologia

A transformação digital do sistema financeiro brasileiro vem impondo novos padrões de governança, segurança e responsabilidade para empresas que atuam no ecossistema tecnológico. A consolidação do Pix, o avanço do …