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Direito Empresarial

Crescimento estruturado em Software Houses: Como estruturar contratos e ativos tecnológicos para escalar

Introdução Quem lidera uma software house conhece bem esse cenário: o projeto começa com um escopo claro, evolui ao longo do desenvolvimento, novas demandas surgem e, quando tudo parece encaminhado, …

Lei nº 15.270/2025: O Que Você Precisa Fazer Agora para Não Perder Dinheiro com a Nova Tributação

Introdução Aprovada oficialmente em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270 institui o Imposto de Renda Mínimo Global da Pessoa Física (IRPFM), promovendo uma mudança profunda na forma …

Regulação das Big Techs no Brasil: impactos para empresas de tecnologia

Regulação Econômica das Big Techs: o que muda com o novo projeto de lei enviado à Câmara Introdução No último dia 17/09 o governo federal enviou à Câmara dos Deputados …

REDATA: entenda o novo regime tributário para datacenters no Brasil

Novo regime tributário para datacenters: entenda os benefícios da MP 1.318/2025 O setor de tecnologia brasileiro ganhou um novo marco regulatório: a Medida Provisória nº 1.318/2025 instituiu o Regime Especial …

Direitos Autorais no Streaming: Julgamento no STF pode mudar contratos

Os direitos autorais no streaming estão no centro de uma importante discussão no STF. O Recurso Extraordinário com Agravo 1.542.420 pode mudar a forma como contratos antigos são interpretados na …

Licenciamento de Propriedade Intelectual em Jogos: Riscos e Oportunidades para Estúdios e Publishers

A indústria de games movimenta bilhões de dólares globalmente e se consolida como uma das mais expressivas manifestações culturais e econômicas contemporâneas. No centro dessa cadeia de valor estão os …

Reforma Tributária: Como Proteger Sua Empresa nos Contratos

A Emenda Constitucional nº 132/2023, também conhecida como Reforma Tributária, está prevista para entrar em vigor gradualmente a partir de 2026. Essa mudança tem gerado incertezas entre empresas de diversos …

Garantia FGTS no Crédito Consignado: Oportunidade ou Risco para Trabalhadores Privados?

A recente iniciativa do governo federal de ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores privados, utilizando o FGTS como garantia, gera debates importantes. Este artigo explora os benefícios e …

Governança da IA: Convergências entre o PL 2338 e o AI Act

Descubra como o AI Act da UE e o PL 2338 no Brasil convergem na regulamentação da inteligência artificial, promovendo governança, transparência e proteção de dados. Entenda os principais pontos e o impacto da IA na sociedade