STJ reconhece validade da notificação eletrônica ao consumidor: o que muda para empresas e clientes
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.315, sob o rito dos recursos repetitivos, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, trouxe importante definição sobre a …
Loot boxes, ECA Digital e monetização em jogos
O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026 A discussão sobre loot boxes no Brasil deixou de ser apenas acadêmica. …
React no Brasil: como criar, aprovar e monetizar sem transformar isso numa bomba (para influencers, agências e marcas)
“React” é um nome curto para uma prática muito comum: você pega um conteúdo de terceiros (um vídeo, um podcast, um trecho de live, uma entrevista, uma cena, um gameplay, …
Sociedade Limitada pode emitir debêntures?
O que muda com a Nota Técnica do DREI em 2026 — e como fazer do jeito certo Nos últimos anos, empresas de tecnologia (e outras de alto crescimento) passaram …
Atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico: impacto jurídico e tecnológico para empresas
Análise das recentes jurisprudências que responsabilizam fornecedores por perda de dados e do porquê empresas de tecnologia precisam reforçar contratos e governança para reduzir riscos.
A perda de dados como risco jurídico: a responsabilidade dos fornecedores à luz do CDC e das relações comerciais
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ECA Digital: impactos e adequação para empresas de tecnologia
ECA Digital: impactos e oportunidades para empresas de tecnologia O que é o ECA Digital O ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211/2025, atualiza o Estatuto da Criança e do …
Segurança digital no Judiciário: o que o setor privado pode aprender?
A crescente digitalização dos processos judiciais e administrativos no Brasil, exige um esforço contínuo em torno da segurança cibernética e da proteção de dados. O poder judiciário, consciente desse cenário, …
Cobrança de tráfego de dados por provedores: o que diz o PL 469/2024 e como isso pode afetar sua empresa
Em maio de 2025, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou uma audiência pública para debater. O debate sobre a cobrança de tráfego de dados por provedores está avançando …
