Convênios e termos de cooperação entre a ANPD e outras autoridades
Tão logo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, começaram os pedidos de titulares de dados e reclamações de descumprimento à lei. Além de postagens em …
A advocacia extrajudicial à luz do novo CPC
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grandes inovações e adaptações em seus artigos, visando a efetivação de princípios constitucionais e processuais como o da celeridade processual, cooperação e …
Caso Dorflex: comentários sobre a anulação de pedidos de marcas semelhantes
Muito falamos sobre marcas e seus respectivos registros, porém pouco sabemos sobre sua real importância. A marca é caracterizada como uma identidade visual de determinada empresa, isto é trata-se de …
Co-Controladores: Os “responsáveis conjuntos” pelo tratamento de dados pessoais
Não raras vezes, os agentes de tratamento podem figurar simultaneamente como controlador e operador na mesma operação. Nestas situações é perfeitamente possível que existam múltiplos controladores sob os mesmos …
UPDATE LGPD: DIRETORES DA ANPD SÃO NOMEADOS
Depois de muita expectativa, foram oficialmente publicadas hoje as nomeações dos 5 membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo mais um passo importante na …
O papel do operador do direito na adequação legislativa quanto à evolução da família
A vida em sociedade, em si, é aceita, porquanto a coletividade acredita ser essa a melhor forma de proporcionar maiores condições de alcance da felicidade, mesmo diante de todos os …
CONTROLADORES E OPERADORES NA LGPD
O artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta um rol de definições dos termos e agentes previstos no ordenamento. Em especial, os incisos VI e VII …
BASES LEGAIS: PROCESSOS SELETIVOS
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que se tem observado está distante de um cenário de calmaria. Além da lacuna deixada pela …
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS
O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …