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Proteção de Dados

Sua empresa já está preparada para as exigências do ECA Digital?

A fiscalização acaba de ganhar um novo reforço. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento do ECA Digital …

A primeira intimação da ANPD a um DPO sinaliza nova fase da fiscalização da LGPD

A publicação do Edital de Intimação nº 1/2026 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representa um marco importante na consolidação da fiscalização da LGPD no Brasil. Pela primeira …

O Marco Legal da IA vai ser votado. E sua empresa está pronta para isso?

Em 28 de maio, durante o Brasília Tech Summit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o que o mercado temia: o PL 2338/2023, que cria o Marco Legal da …

Políticas Internas de Uso de IA por Empregados e Prestadores: Como Estruturar Governança, Reduzir Riscos e Garantir Conformidade nas Empresas de Tecnologia

A IA já está no dia a dia das empresas, mas a governança ainda não A inteligência artificial deixou de ser um tema experimental e passou a integrar a rotina …

A fraude do streaming e o verdadeiro contencioso da música por IA

Caso Michael Smith reposiciona o debate: a questão já não é autoria, mas governança de voz, remuneração e deveres de plataforma Em março de 2026, Michael Smith se declarou culpado …

Resolução CMN nº 5.274/2025: a nova régua de segurança cibernética no sistema financeiro e seus efeitos práticos sobre empresas de tecnologia

A transformação digital do sistema financeiro brasileiro vem impondo novos padrões de governança, segurança e responsabilidade para empresas que atuam no ecossistema tecnológico. A consolidação do Pix, o avanço do …

IA, contratos e responsabilidade: quem responde por erro, alucinação ou decisão automatizada

A Inteligência Artificial já deixou de ser tendência para se tornar realidade operacional em empresas de todos os setores. Mas, à medida que cresce sua adoção, cresce também uma pergunta …

O caso Meta e o ECA Digital: lições para plataformas e empresas digitais

A recente condenação da Meta ao pagamento de US$ 375 milhões por falhas relacionadas à exploração sexual infantil não é um evento isolado no setor de tecnologia — trata-se de …

Acesso Indevido a Mensagens de WhatsApp e Envio a Terceiros Gera Indenização

É inegável que o whatsapp está se tornando cada vez mais importante para todos. Seja para uso pessoal ou profissional, o whatsapp é uma ferramenta essencial, presente a cada momento …