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Frente Parlamentar de Cibersegurança impulsiona a Política Nacional de Segurança Digital no Brasil

A criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética no Senado Federal representa um avanço importante para a segurança digital no Brasil. Essa frente surge a partir …

Novas Regras de Contagem de Prazos Processuais a Partir de 16 de Maio de 2025: Entenda o Funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico e o DJEN

A partir de 16 de maio de 2025, todas as comunicações processuais destinadas às partes e terceiros em um processo judicial, serão centralizadas em duas plataformas oficiais do Poder Judiciário: …

Garantia de 2 anos para celulares, computadores e Tabletes: o que muda com o Projeto de Lei 4350/2024

Você sabia que pode ter direito à garantia de 2 anos para celulares, tablets e computadores? O Projeto de Lei 4350/2024 propõe essa mudança e pode impactar consumidores e empresas …

A Nova Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais: Impactos e Perspectivas para o Setor de Data Centers

O Projeto de Lei 1680/2025 propõe a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD), criando as ZEPADs para impulsionar data centers no Brasil. Essa proposta tem por objetivo instituir …

NR-01: Riscos Psicossociais e Prevenção ao Assédio – Guia de Adequação 2025

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Essa atualização traz …

Plataformas e Marketplaces de Games: O Papel dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Compliance Regulatória

O mercado de games tem se tornado cada vez mais complexo, com uma enorme variedade de plataformas e marketplaces que facilitam a venda, distribuição e troca de jogos digitais. As …

Investimento em Estúdios de Games: Como Estruturar Juridicamente Sem Perder o Controle Criativo

Nos últimos anos, a indústria de games tem experimentado um crescimento exponencial. Estúdios de jogos, tanto independentes quanto de maior porte, buscam constantemente formas de financiar seus projetos, seja para …

IA e Games: implicações jurídicas da geração automatizada de conteúdo

A adoção de inteligência artificial (IA) pela indústria de games não é mais tendência: é realidade. Do design procedural de mundos à criação de personagens não jogáveis (NPCs) com comportamento …

Infraestrutura Digital para Jogos Games: Cláusulas Contratuais em Serviços de Servidores e Cloud

No universo dos jogos digitais, a infraestrutura tecnológica é um dos pilares fundamentais para garantir uma experiência de qualidade para os usuários. Estúdios de jogos dependem de servidores robustos, serviços …