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Julgamento da ADC 91 no STF: A Ordem Judicial na Identificação de IPs e os Limites do Marco Civil da Internet

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em debate o equilíbrio entre a eficácia das investigações criminais e o direito fundamental à …

Cibersegurança e Inteligência Artificial: o que o novo manifesto global significa para as empresas

CARTA ABERTA ASSINADA POR EMPRESAS DE IA E AS MAIORES EMPRESAS DE CIBERSEGURANÇA DO MUNDO Em uma iniciativa inédita publicada originalmente nos canais oficiais da OpenAI e compartilhada por líderes …

Caso TikTok: o que a multa de R$ 153 milhões revela sobre a atuação sancionatória da ANPD?

Na data de hoje (25/08/2026), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, que contém a decisão de primeira instância proferida no Processo Administrativo …

A nova arquitetura sancionadora da ANPD: Da proteção de dados à regulação do ambiente digital

A atuação sancionadora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está prestes a passar por uma importante transformação. O Parecer nº 00045/2026, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à …

O computador é da empresa. A privacidade também?

Uma empresa identificou, durante a manutenção de um computador corporativo, conversas abertas no WhatsApp Web de uma trabalhadora. As mensagens indicariam o compartilhamento de senhas e informações sigilosas com ex-sócios …

Sua empresa sabe avaliar os impactos do uso de IA?

A inteligência artificial já está presente em processos de atendimento, recrutamento, análise de crédito, marketing, desenvolvimento de software, segurança, saúde e tomada de decisões. Ao mesmo tempo, muitas empresas ainda …

Proteção de Dados além do papel: Lições do novo processo sancionador da ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados instaurou um novo processo administrativo sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde …

Governo Federal propõe nova Estratégia Nacional de Segurança da Informação e cria sistema integrado de governança para órgãos públicos

A Presidência da República colocou em consulta minuta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-SegInfo) e o Sistema Integrado de Segurança da Informação (SISInfo), estabelecendo …

IA corporativa sem governança: Um risco que já está acontecendo

Todo dia, colaboradores das mais diversas áreas usam ferramentas de inteligência artificial para ganhar tempo: resumem contratos, analisam dados, redigem e-mails, geram relatórios. O problema não está na ferramenta. Está …

Comunicado clientes falso advogado