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S.A. fechada e “privacidade” dos acionistas: o que ela realmente entrega ( e o que não entrega)

Existe uma crença recorrente no ambiente empresarial: “se eu transformar minha empresa em S.A. fechada, meus sócios deixam de aparecer publicamente”. A frase tem um fundo de verdade — mas …

REDATA: Projeto de Lei garante incentivos fiscais para data centers e empresas de tecnologia no Brasil

O avanço tecnológico e a crescente demanda por armazenamento e processamento de dados no Brasil impulsionam medidas estratégicas para fortalecer a infraestrutura digital do país. Nesse contexto, o Plenário da …

Pejotização, autonomia contratual e trabalhadores hipersuficientes: o novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho

Uma mudança silenciosa no mercado de trabalho A forma como as empresas estruturam sua força de trabalho vem passando por uma transformação gradual, mas consistente. A contratação de profissionais por …

Liminar suspende IR sobre dividendos no Simples Nacional

Introdução Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. Em liminar concedida pela 26ª Vara Cível Federal …

COSIT nº 10/2026: o novo entendimento da Receita Federal sobre prêmios por desempenho

Introdução A Receita Federal publicou, em 30 de janeiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, consolidando seu entendimento sobre a caracterização dos prêmios por desempenho pagos a …

Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 para Empresas de TI: impactos práticos e pontos de atenção para o compliance empresarial

Introdução A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 para Empresas de Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, firmada entre o Sindpd-SP e o Seprosp, traz mudanças relevantes que impactam …

Decisão judicial relevante sobre o aumento do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido: impactos e avaliação estratégica

Introdução O início de 2026 foi marcado por uma alteração legislativa de forte impacto para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, …

Crescimento estruturado em Software Houses: Como estruturar contratos e ativos tecnológicos para escalar

Introdução Quem lidera uma software house conhece bem esse cenário: o projeto começa com um escopo claro, evolui ao longo do desenvolvimento, novas demandas surgem e, quando tudo parece encaminhado, …

Atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico: impacto jurídico e tecnológico para empresas

Análise das recentes jurisprudências que responsabilizam fornecedores por perda de dados e do porquê empresas de tecnologia precisam reforçar contratos e governança para reduzir riscos.