CONTROLADORES E OPERADORES NA LGPD
O artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta um rol de definições dos termos e agentes previstos no ordenamento. Em especial, os incisos VI e VII …
BASES LEGAIS: PROCESSOS SELETIVOS
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que se tem observado está distante de um cenário de calmaria. Além da lacuna deixada pela …
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS
O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …
TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking
Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …
CARREFOUR MULTADO NA FRANÇA POR VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE PODEMOS APRENDER?
No último dia 18 de novembro de 2020, a autoridade francesa de proteção de dados (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL) condenou duas empresas da rede de …
O NOVO CRIME DE STALKING
A evolução galopante da tecnologia trouxe consigo a necessidade da evolução do Direito e a criação de novas linguagens e termos, criando-se, inclusive, um novo ramo no Direito, qual seja: …
Os desafios da Herança Digital
É evidente que, com o avanço da 4ª Revolução Industrial e do aumento do uso de redes sociais, não há mais o que se falar de diferenciação entre a vida …
O que o recente caso do Carrefour tem a nos dizer sobre Compliance?
No último dia 19 de novembro de 2020, vimos ser noticiado nas mídias um caso de espancamento que acarretou na morte de um consumidor, pela equipe de segurança em exercício, …
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO COMO CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Comuns são as estratégias de devedores para se esquivarem do pagamento de seus débitos junto aos seus credores, chegando, infelizmente, a utilizarem-se de recursos ardilosos para tanto. Por esse motivo, …