Introdução
A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 para Empresas de Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, firmada entre o Sindpd-SP e o Seprosp, traz mudanças relevantes que impactam diretamente a gestão de pessoas, a estrutura de custos e o compliance trabalhista das empresas do setor.
As novas regras estabelecem parâmetros claros para os anos de 2026 e 2027, com atualizações em salários, benefícios e licenças, exigindo das empresas uma revisão atenta de suas práticas internas para garantir segurança jurídica, conformidade regulatória e prevenção de passivos trabalhistas, especialmente em um setor em constante expansão e alta competitividade.
A seguir, destacamos os principais impactos práticos que exigem atenção para adequação das práticas de gestão de pessoas em sua empresa:
1. Reajuste Geral de 4% nos Valores e reflexos na folha de pagamento
Destaca-se o reajuste geral de 4% em 2026, incidente sobre os salários e demais verbas econômicas abrangidas pela Convenção Coletiva, conforme os critérios nela previstos. Para 2027, foi acordada a reposição integral do INPC, conforme os critérios previstos na norma coletiva.
2. Vale-Refeição (VR) Durante as Férias
A partir de 2026, o vale-refeição deve ser pago normalmente também no período de férias, com base em 22 dias por mês, durante os 12 meses do ano – sem qualquer desconto ao trabalhador.
📌 Valores mínimos diários do VR (líquidos):
- 2026: R$ 32,00 por dia (reajuste de 6,67% em relação ao piso anterior)
- 2027: R$ 34,00 por dia (reajuste de 13,33% em relação ao piso anterior)
Importante destacar que, para colaboradores que já recebem auxílio-refeição acima do piso, o benefício deverá ser reajustado em 4% em 2026, conforme o índice geral acordado na CCT.
3. Reajuste de Pisos Salariais (2026)
A convenção traz reajuste nos pisos salariais de funções comuns na TI. Seguem alguns exemplos atualizados para 2026:
| Função | Piso Anterior | Novo Piso (2026) | Aumento (%) |
| Administrativo | R$ 1.692,04 | R$ 1.800,00 | +6,38% |
| Digitador | R$ 2.121,60 | R$ 2.250,00 | +6,05% |
| Técnico de Informática | R$ 2.352,09 | R$ 2.500,00 | +6,29% |
| Técnico de Suporte de Help Desk | R$ 2.352,09 | R$ 2.500,00 | +6,29% |
Importante: Em 2027, os pisos serão novamente corrigidos conforme o INPC acrescido de 1% de aumento real, conforme previsto na CCT.
4. Outros Benefícios Reajustados
Além do Vale-Refeição, os seguintes benefícios também tiveram reajustes:
- Auxílio-creche:
– até 2 anos: R$ 720,00
– até 6 anos: R$ 630,00 - Auxílio para filhos com deficiência (PCD): R$ 900,00
No campo das licenças, houve ampliação da licença-paternidade, que passa a ser:
- 10 dias úteis em 2026
- 12 dias úteis em 2027
Compliance trabalhista e prevenção de riscos no setor de TI
Diante das alterações introduzidas pela nova Convenção Coletiva, recomenda-se que as empresas realizem uma revisão criteriosa de seus procedimentos internos, com especial atenção aos seguintes pontos:
- aplicação dos 4% de reajuste geral sobre as verbas abrangidas, bem como a avaliação de seus reflexos na folha de pagamento e nos encargos correspondentes, incluindo a necessidade de eventuais ajustes retroativos, quando aplicáveis.
- Atualize as rotinas de folha de pagamento e benefícios para refletir o pagamento de VR durante férias.
- Ajuste os valores de auxílio-refeição e demais benefícios conforme os novos pisos.
- Garanta conformidade com os reajustes salariais e outras cláusulas relevantes da CCT.
- Atualize a quantidade de dias úteis da Licença Paternidade.
As alterações introduzidas pela CCT 2026/2027 reforçam a importância de uma abordagem estruturada de compliance trabalhista, especialmente em empresas de tecnologia que operam em um mercado dinâmico, em crescimento acelerado e cada vez mais regulado.
Conclusão
O setor de tecnologia segue em plena expansão, impulsionando inovação, geração de empregos e novos modelos de negócio. Nesse contexto, o compliance trabalhista deixou de ser apenas uma obrigação formal e passou a ocupar um papel estratégico na sustentabilidade das empresas de TI e na saúde das relações de trabalho.
Estar atento às atualizações normativas, como a CCT 2026/2027, é fundamental para construir ambientes de trabalho mais seguros, previsíveis e alinhados às expectativas de colaboradores, sindicatos e órgãos reguladores. Empresas que adotam uma postura preventiva fortalecem sua posição no mercado e reduzem riscos em um cenário cada vez mais competitivo.
Como o Assis e Mendes pode apoiar
O Assis e Mendes atua de forma estratégica junto a empresas de tecnologia, acompanhando continuamente as atualizações legais, regulatórias e de governança que impactam o ambiente de negócios. Nosso foco é oferecer segurança jurídica, previsibilidade e apoio na tomada de decisões em um cenário de constante transformação.
Caso sua equipe precise de apoio na interpretação ou aplicação dessas mudanças, nossa equipe especializada está pronta para orientar e apoiar sua empresa, contribuindo para a melhoria das relações de trabalho e para o crescimento sustentável do negócio.
📲 Converse com a nossa equipe diretamente pelo WhatsApp:
👉 Clique aqui para iniciar a conversa
Sobre o autor
Henry Magnus é advogado e sócio do Assis e Mendes Advogados, com mais de 10 anos de experiência nas áreas Contratual, Empresarial, Societária e Empresarial do Trabalho. Atua de forma estratégica na assessoria jurídica de empresas de diversos segmentos, com foco na estruturação de contratos, governança corporativa, consultoria preventiva e mitigação de riscos trabalhistas e empresariais, contribuindo para a tomada de decisões seguras e alinhadas às melhores práticas de compliance.