Encarregado de Dados (DPO) e Resolução 18 da ANPD: Como Garantir a Conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se uma realidade indispensável para empresas de todos os setores, exigindo medidas sólidas para garantir a segurança e a transparência no tratamento …
Garantia FGTS no Crédito Consignado: Oportunidade ou Risco para Trabalhadores Privados?
A recente iniciativa do governo federal de ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores privados, utilizando o FGTS como garantia, gera debates importantes. Este artigo explora os benefícios e …
Escaneamento de Íris e ANPD: Por que o projeto World ID está sendo fiscalizado?
Com o crescimento da tecnologia, os dados biométricos, como o escaneamento de íris, que identificam de forma única e exclusiva cada indivíduo, tornaram-se cada vez mais relevantes, atuando como uma …
Regulamentação da Inteligência Artificial: Mudanças do PL Aprovado em Dezembro de 2024
Como já abordado em outras edições, a regulamentação da inteligência artificial está em nosso radar. Estamos atentos a cada movimentação do projeto de lei da IA, o PL 2.338/2023, que …
STF e o Artigo 19 do Marco Civil da Internet: Desdobramentos Jurídicos para as Plataformas Digitais
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado um dos temas mais relevantes para o direito digital e a responsabilidade civil das plataformas de internet: a constitucionalidade do …
A Conexão entre LGPD e Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet – MCI (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) são legislações brasileiras que se complementam na regulação …
Como os contratos de tecnologia estão sendo analisados e julgados pelo Poder Judiciário
Os contratos de tecnologia são instrumentos legais que regulam a relação entre detentores de direitos sobre marcas, patentes, tecnologias, softwares, desenhos industriais e outros ativos intangíveis, e as partes interessadas …
PEC da Redução da Jornada de Trabalho: Desafios e Implicações
O assunto dominou o mês de novembro. Confira um pouco mais
Legal as a Service: O Futuro da Consultoria Jurídica
Conheça um pouco mais sobre o LaaS, Legal as a Service
