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Políticas Internas de Uso de IA por Empregados e Prestadores: Como Estruturar Governança, Reduzir Riscos e Garantir Conformidade nas Empresas de Tecnologia

A IA já está no dia a dia das empresas, mas a governança ainda não A inteligência artificial deixou de ser um tema experimental e passou a integrar a rotina …

A fraude do streaming e o verdadeiro contencioso da música por IA

Caso Michael Smith reposiciona o debate: a questão já não é autoria, mas governança de voz, remuneração e deveres de plataforma Em março de 2026, Michael Smith se declarou culpado …

IA, imagem e contratos: a polêmica cláusula do BBB 26 sob análise jurídica

A repercussão recente sobre o contrato do Big Brother Brasil 26 trouxe à tona um tema que vai muito além do entretenimento: o uso de Inteligência Artificial e seus impactos …

Resolução CMN nº 5.274/2025: a nova régua de segurança cibernética no sistema financeiro e seus efeitos práticos sobre empresas de tecnologia

A transformação digital do sistema financeiro brasileiro vem impondo novos padrões de governança, segurança e responsabilidade para empresas que atuam no ecossistema tecnológico. A consolidação do Pix, o avanço do …

IA, contratos e responsabilidade: quem responde por erro, alucinação ou decisão automatizada

A Inteligência Artificial já deixou de ser tendência para se tornar realidade operacional em empresas de todos os setores. Mas, à medida que cresce sua adoção, cresce também uma pergunta …

O caso Meta e o ECA Digital: lições para plataformas e empresas digitais

A recente condenação da Meta ao pagamento de US$ 375 milhões por falhas relacionadas à exploração sexual infantil não é um evento isolado no setor de tecnologia — trata-se de …

Governança de Inteligência Artificial: O Novo Framework Imprescindível

O ‘Não’ que Mata o Negócio: Por que Jurídicos Tradicionais estão Travando a Inovação (e como Parar) Enquanto o mundo vive uma das maiores revoluções tecnológicas das últimas décadas, muitos …

STJ reconhece validade da notificação eletrônica ao consumidor: o que muda para empresas e clientes

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.315, sob o rito dos recursos repetitivos, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, trouxe importante definição sobre a …

Loot boxes, ECA Digital e monetização em jogos

O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026 A discussão sobre loot boxes no Brasil deixou de ser apenas acadêmica. …