O QUE É ANONIMIZAÇÃO DE DADOS E COMO DEVO PROCEDER?
Anonimização de dados. Como solicitar e proceder com a anonimização.
Guia orientativo: Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse – Você sabe como usar essa base legal dentro da sua organização?
No dia 02/02/2024 a ANPD publicou o seu mais novo guia orientativo denominado “Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais – legítimo interesse”, com o objetivo de esclarecer pontos relevantes …
Em um cenário de incertezas, você está preparado para os desafios da privacidade e da cibersegurança em 2024?
Não é segredo para ninguém que a ANPD possui uma série de ações em curso, como publicado no final de 2023 através da agenda regulatória para o próximo biênio, além …
Os desafios da privacidade em relação ao uso de inteligência artificial
Vivemos em uma era marcada pela rápida evolução da tecnologia e a integração da inteligência artificial (IA) nos processos empresariais tem se tornado uma realidade incontestável. De acordo com …
Proteção de Dados em 2024: Desafios e Oportunidades para sua Empresa
No dia 08 de Dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento, um documento essencial para avaliação e prestação de contas …
Desvendando o Ano da Proteção de Dados: Lições Aprendidas e Estratégias para 2024
O ano de 2023 foi marcado por significativos acontecimentos na área de proteção de dados, destacando-se a atuação incisiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Trouxemos aqui os …
Art. 58
Art. 58 Art. 58-A The National Council of Personal Data Protection and Privacy shall be comprised of 23 (twenty-three) representatives, full representatives and alternates, from the following bodies: I – five …
Art. 55
Art. 55 (vetoed) Art. 55-A The National Data Protection Authority (“ANPD”) is hereby created, without any increase in expenses, an entity part of the federal public administration, pertaining to the Presidency …
Art. 5 For purposes of this Law, the following definitions apply
Art. 5 For purposes of this Law, the following definitions apply: I – personal data: information regarding an identified or identifiable natural person; II – sensitive personal data: personal data …