Artigo 58-B – Competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Artigo 58-B Competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: I – propor diretrizes estratégicas …
Artigo 55-I – Cargos em comissão
Artigo 55-I Cargos em comissão Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo Conselho Diretor e nomeados ou designados pelo Diretor-Presidente.
Artigo 55-H – Remanejamento de cargos
Artigo 55-H Remanejamento de cargos Os cargos em comissão e as funções de confiança da ANPD serão remanejados de outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Artigo 5 – Definições
Artigo 5º Definições Para os fins desta Lei, considera-se: I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem …
Imprensa 2018
Assis e Mendes na Mídia 2018 LGPD/ANPD – Pontos positivos e negativos da Autoridade criada para Lei Geral de Proteção de Dados (MP 869/18) Proteção de Dados Veículo: Linkedin Jornalista: …
Política de privacidade
Política de privacidade e de proteção de dados pessoais Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados O Assis e Mendes Sociedade de Advogados (“Assis e Mendes”) entende a importância da …
Sobre a LGPD
Dados são o novo petróleo da era digital e a nova moeda da democracia. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi sancionada em 14 de agosto de …
5 ESTRATÉGIAS PARA LIDAR COM UM VAZAMENTO DE DADOS NA SUA EMPRESA
Você, empresário, já deve estar cansado de ouvir falar sobre a nova Lei de Proteção de Dados, né? E tenho certeza de que também está exausto de ler diariamente sobre …
Especialista alerta que dados vazados relacionados ao Pix são ‘ativos valiosos’ para golpes
Nomes completos, números de conta corrente, CPFs, e-mails e celulares compõem um material farto para atividades fraudulentas contra os quase 160 mil clientes da instituição financeira Acesso Soluções de Pagamento, …
