Prazo para aprovação das demonstrações financeiras se encerra em 30 de abril de 2026
Empresas precisam observar um prazo importante no calendário societário: até 30 de abril de 2026 devem ser aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025, nos casos em que …
O caso Meta e o ECA Digital: lições para plataformas e empresas digitais
A recente condenação da Meta ao pagamento de US$ 375 milhões por falhas relacionadas à exploração sexual infantil não é um evento isolado no setor de tecnologia — trata-se de …
Reforma Tributária: o que é o split payment e como sua empresa pode se preparar
A Reforma Tributária em curso no Brasil, consolidada pela Lei Geral do IBS e da CBS (PLP 68/2024), introduziu um novo modelo de recolhimento dos tributos sobre o consumo conhecido …
Governança de Inteligência Artificial: O Novo Framework Imprescindível
O ‘Não’ que Mata o Negócio: Por que Jurídicos Tradicionais estão Travando a Inovação (e como Parar) Enquanto o mundo vive uma das maiores revoluções tecnológicas das últimas décadas, muitos …
Licença-paternidade: o que muda com o PL 5.811/2025 aprovado no Senado
Projeto amplia o afastamento, cria o salário-paternidade, reforça a proteção no emprego e traz impactos concretos para as empresas — mas ainda aguarda sanção presidencial até 31/03/2026. Por que a …
STJ reconhece validade da notificação eletrônica ao consumidor: o que muda para empresas e clientes
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.315, sob o rito dos recursos repetitivos, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, trouxe importante definição sobre a …
Loot boxes, ECA Digital e monetização em jogos
O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026 A discussão sobre loot boxes no Brasil deixou de ser apenas acadêmica. …
Reforma tributária para C-Levels
O que muda, quando muda e quais decisões sua empresa precisa tomar agora A reforma tributária deixou de ser um tema “do fiscal” e passou a ser uma pauta de …
Marketplaces e reforma tributária: o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais
A regulamentação da reforma tributária do consumo trouxe mudanças relevantes para empresas que operam no ambiente digital. A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu novas regras relacionadas à tributação de operações …
