Por muito tempo a relação entre o direito e o universo digital, principalmente a internet, foi bastante conturbada. Mas, de alguns anos para cá, isso tem mudado bastante.
Cada vez mais, a jurisprudência está atenta e integrada com o que acontece online e um conjunto de ações vem demonstrando que o direito digital deve se fortalecer ainda mais em 2019.
A seguir, veja quais as principais tendências que devem pautar as diretrizes do direito digital neste ano e como elas vão afetar pessoas físicas e jurídicas nos próximos meses.
Proteção de dados
A proteção de dados é a “bola da vez”. O assunto nunca foi tão discutido e o tratamento de informações pessoais está sendo encarado como um tema realmente relevante por comunidades jurídicas de todo o mundo, incluindo o Brasil.
O GDPR (regulamento europeu que começou a vigorar em 2018) fez com que empresas do mundo todo tivessem que rever a forma como recolhem e usam dados de seus usuários, e nem gigantes como o Google e o Facebook escaparam das novas regras.
No Brasil, a LGPD é a legislação nacional que passa a regular o tratamento de dados dos brasileiros no próximo ano. E ainda que a data de implementação pareça distante, as empresas que precisam adequar suas práticas à nova lei precisam se apressar para começar as mudanças o quanto antes. Do contrário, correm o risco de não estar em total compliance com a LGPD e sofrerem com altas sanções.
Tudo isso tem feito as empresas repensarem a forma como usam os dados, e mesmo as pessoas físicas estão mais atentas sobre os momentos e as finalidades com que suas informações são usadas.
Neste e no próximo ano a tendência é que a proteção de dados continue em alta. Com o prazo da LGPD se aproximando, as companhias devem procurar auxílio em especialistas em direito digital para acompanhar e coordenar as mudanças exigidas pela lei. Também deve haver uma procura cada vez maior de pessoas físicas que sentiram que seus dados foram usados de maneira inadequada e, conhecedoras de seus direitos, buscarão a justiça.
Foco na segurança digital
Nos últimos anos temos percebido que não são só os mecanismos de segurança que evoluem, mas a ação dos criminosos caminha lado a lado com as inovações tecnológicas.
Inúmeros casos de vazamento de dados e o surgimento de ransomwares e phishings cada vez mais arrojados tem feito a comunidade jurídica olhar com mais atenção para a segurança digital.
Com isso, neste ano deve haver uma demanda muito grande por ferramentas, soluções e práticas que aumentem os níveis de segurança digital dentro das empresas. Até porque, com a implementação da LGPD, as companhias passarão a ser ainda mais responsáveis pelos dados pessoais que mantém em seus bancos e as punições para o vazamento de informações dos titulares podem ser bem severas.
Profissionalização de negócios digitais
Nos últimos anos fatores como os altos índices de desemprego fizeram o empreendedorismo brasileiro crescer como nunca. E os negócios digitais, como e‑commerces e prestadoras de serviços tecnológicos – que exigem pouco investimento inicial e geralmente podem ser operados com uma estrutura enxuta – ganharam bastante destaque nesse cenário.
Porém, com a economia dando sinais de retomada e as grandes empresas voltando a prosperar, a tendência é que só permaneçam no mercado os negócios digitais que investirem em estrutura e profissionalização.
Em outras palavras, as pequenas e médias empresas que ainda acham que por trabalharem com o mercado digital não precisam desenvolver e atualizar seu business plan, ter responsabilidades fiscais e tributárias, criar Termos de Uso e Políticas de Privacidade ou adotar as novas políticas de segurança digital podem acabar fechando as portas.
Para esses negócios, o mais indicado é buscar apoio profissional especializado em empresas digitais para ajuda a profissionalizar sua gestão, detectar os desafios dessa nova fase e traçar um novo planejamento. Uma boa assessoria jurídica pode ajudar bastante nesse sentido!