LGPD x GDPR: O Marco da Adequação Brasil–União Europeia e a Maior Área de Livre Fluxo de Dados do Mundo
Em 27 de janeiro de 2026, Brasil e União Europeia anunciaram oficialmente o reconhecimento recíproco da equivalência dos níveis de proteção de dados pessoais entre a Lei Geral de Proteção …
ECA Digital: impactos e adequação para empresas de tecnologia
ECA Digital: impactos e oportunidades para empresas de tecnologia O que é o ECA Digital O ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211/2025, atualiza o Estatuto da Criança e do …
Segurança digital no Judiciário: o que o setor privado pode aprender?
A crescente digitalização dos processos judiciais e administrativos no Brasil, exige um esforço contínuo em torno da segurança cibernética e da proteção de dados. O poder judiciário, consciente desse cenário, …
Uso do dados.gov.br por empresas: oportunidades e riscos com a LGPD
O uso de dados.gov.br por empresas é uma tendência que cresce a cada dia. O portal do Governo Federal oferece dados públicos úteis, mas é preciso cuidado ao usá-los — …
Web Scraping e LGPD: Entenda os Riscos Jurídicos e Como Evitar Sanções
O uso de ferramentas de web scraping tem crescido entre empresas brasileiras que buscam mais eficiência na coleta e análise de dados públicos online. No entanto, essa prática deve ser …
IA e Games: implicações jurídicas da geração automatizada de conteúdo
A adoção de inteligência artificial (IA) pela indústria de games não é mais tendência: é realidade. Do design procedural de mundos à criação de personagens não jogáveis (NPCs) com comportamento …
Infraestrutura Digital para Jogos Games: Cláusulas Contratuais em Serviços de Servidores e Cloud
No universo dos jogos digitais, a infraestrutura tecnológica é um dos pilares fundamentais para garantir uma experiência de qualidade para os usuários. Estúdios de jogos dependem de servidores robustos, serviços …
Web scraping e LGPD: riscos jurídicos do uso de dados públicos
O web scraping e LGPD vêm ganhando atenção devido aos desafios jurídicos envolvidos na coleta de dados públicos. Ferramentas como está capturam informações de sites, redes sociais e portais do …
Regulamentação da Inteligência Artificial: Mudanças do PL Aprovado em Dezembro de 2024
Como já abordado em outras edições, a regulamentação da inteligência artificial está em nosso radar. Estamos atentos a cada movimentação do projeto de lei da IA, o PL 2.338/2023, que …