Opinião Jurídica
#LGPD_Update: – Em 15/10/2020 ocorreu a nomeação dos 5 Diretores da ANPD
Cada um dos indicados ainda deverá ser aprovado pelo Senado Federal, antes da ANPD se considerada vigente. Os Diretores, conjuntamente com os membros do Conselho, deverão deliberar e emitir aproximadamente 53 normas que irão regular sobre aplicação da #LGPD e suas...
LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...
LGPD UPDATE: Agora sim! A LGPD já está em vigor.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020, resultado da MP nº 959/2020 e convertido na Lei nº 14.058, em 17 de setembro de 2020. Embora a nova Lei não mencione diretamente nada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
O que fazer agora que a LGPD virou “urgente” e meus clientes querem que assinemos contratos dizendo que nos responsabilizamos pelo uso correto dos dados?
Você deve ter percebido um repentino aumento nas demandas sobre a LGPD nas últimas semanas! Com a entrada em vigor da lei antecipada, para setembro agora, grandes empresas e provavelmente os clientes mais estratégicos dos negócios começaram a disparar “sem aviso”...
Validade de Contratos Eletrônicos e assinaturas eletrônicas em face ao aumento da utilização durante a Pandemia do COVID 19
Passados aproximadamente 5 meses do início da Pandemia do COVID 19, a nova rotina adotada pela população tem se marcado pela constante adaptação e construção de padrões de comportamento que possibilitam a todos, a continuidade na...
LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?
Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência - A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 16 de Agosto deste ano. Por uma Medida Provisória,...
UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades
Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.
É em Agosto? Qual é a data da LGPD?
Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor ...Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, já aprovado em agosto de 2018. De forma bem resumida, o Governo não fez a parte dele para a...
Orientação Legal: MP 927 caiu. E agora, o que acontece com o Home Office, Férias, Banco de Horas?
MP 927 caducou, e agora? O prazo para a MP 927 ser convertida em Lei se encerrou e com isso uma série pontos anteriormente alterados em decorrência da Pandemia de Covid-19 voltam a ter as regras previstas na Consolidação das Lei Trabalhistas a partir de 21/07/2020....
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
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Neste material você vai descobrir:
- Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Checklist GDPR
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- Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
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Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato. - Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.
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