Opinião Jurídica

Impactos da demora da ANPD

Em meio a diversas tentativas e propostas de adiamento, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD finalmente entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Desde então, as regras gerais, os princípios e os fundamentos da proteção de dados devem ser aplicados e observados...

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS NA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos através da promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais....

LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...

Estelionato Sentimental, o que é e como reparar.

Com o advento da tecnologia, tem sido muito comum a utilização de novos métodos para a prática de atos comuns, em várias esferas da vida. A internet hoje nos proporciona desde a efetuação de compras, transações bancárias, até realização de relacionamentos afetivos....

A Responsabilidade Social e o impacto empresarial e social.

O ano de 2020 tem sido marcado por acontecimentos que revolucionaram diversas áreas do nosso cotidiano, seja decorrente do início de uma grande pandemia que alterou a rotina pessoal e profissional de grande parte da população, seja pelo destaque de outros grandes...

Impactos da demora da ANPD

Em meio a diversas tentativas e propostas de adiamento, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD finalmente entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Desde então, as regras gerais, os princípios e os fundamentos da proteção de dados devem ser aplicados e observados...

Métodos alternativos de solução de conflitos.

Resolver uma controvérsia pessoal ou empresarial em nosso país não é tarefa fácil. Promover uma ação na Justiça é um verdadeiro desafio cheio de obstáculos, sendo o longo tempo de duração do processo a principal reclamação ouvida daqueles que decidem ingressar no...

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS NA LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos através da promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais....

LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...

LGPD UPDATE: Agora sim! A LGPD já está em vigor.

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020, resultado da MP nº 959/2020 e convertido na Lei nº 14.058, em 17 de setembro de 2020. Embora a nova Lei não mencione diretamente nada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...

Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

E-Books

Checklist LGPD

E-Book Checklist LGPD

Neste material você vai descobrir:

  • Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Checklist GDPR

E-Book GDPR

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Modelos de Contrato

E-Book Modelos de Contrato

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
    Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato.
  • Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.

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