Opinião Jurídica

LGPD: como funcionará a autorização de dados fornecidos?

Prestes a entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a LGPD traz uma série de preocupações para pequenos e médios empresários. Isso porque a Lei regulamenta a forma que as empresas usam e compartilham os dados fornecidos pelos usuários no mundo virtual. Com a LGPD em...

Descumprimento da LGPD pode gerar multas

Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios que a lei rege. Assim, será preciso que as empresas tenham consciência...

Princípios da LGPD

Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A data de vigência dessa lei só terá validade a partir de agosto de 2020, mas já é possível a análise dos princípios que a regem como forma de adaptação e...

Descumprimento da LGPD pode gerar multas

Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios que a lei rege. Assim, será preciso que as empresas tenham consciência...

Princípios da LGPD

Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A data de vigência dessa lei só terá validade a partir de agosto de 2020, mas já é possível a análise dos princípios que a regem como forma de adaptação e...

A LGPD e o mito do advogado que entende de Dados

Recentemente li um artigo no LinkedIn que dizia do problema em transformarmos pessoas bem sucedidas em uma área em heróis para toda a vida e em todas as áreas. Não é porque alguém canta ou joga futebol bem, que será também um bom empresário ou pai de família. Sucesso...

LGPD: entenda a nova lei brasileira!

A LGPD, sigla designada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), foi sancionada em 14 de agosto de 2018 para regulamentar o uso e compartilhamento de dados de pessoas físicas pelas empresas. Com o avanço da internet, muitas vezes as redes sociais e...

Entidades sindicais tentam limitar direitos

Com a reforma trabalhista e o fim da Contribuição Sindical obrigatória, a grande maioria dos sindicatos ainda tentam encontrar alguma maneira de driblar os efeitos da Lei, criando outras contribuições ou até mesmo cogitando a possibilidade de retirar os não...

Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

E-Books

Checklist LGPD

E-Book Checklist LGPD

Neste material você vai descobrir:

  • Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Checklist GDPR

E-Book GDPR

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Modelos de Contrato

E-Book Modelos de Contrato

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
    Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato.
  • Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.

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