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Opinião Jurídica

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

A Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) está em vig­or des­de setem­bro de 2020, e manobras políti­cas e leg­isla­ti­vas não con­seguiram pror­rog­ar o iní­cio da apli­cação das penal­i­dades, que ocor­rerá no dia 1º de agos­to de 2021.   Ape­sar da prox­im­i­dade da data prevista…

OS SEGUROS CYBER E A LGPD

Com o avanço da tec­nolo­gia nas últi­mas décadas e os riscos cibernéti­cos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diver­sos tipos de tec­nolo­gia, as empre­sas e os exec­u­tivos dos mais vari­a­dos ramos do mer­ca­do brasileiro têm opta­do cada vez mais pela incor­po­ração dos…

A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A importân­cia da Due Dili­gence no mer­ca­do de aquisições, fusões e parce­rias empre­sari­ais tem se tor­na­do cada vez mais evi­dente, uma vez que diante de um mer­ca­do volátil e incer­to como o que vive­mos atual­mente, as cor­po­rações estão cada vez mais aten­tas aos riscos e…
Open Banking e LGPD

Open Banking e LGPD

Em 4 maio de 2020, seguin­do as tendên­cias globais, o Ban­co Cen­tral do Brasil emi­tiu a Res­olução Con­jun­ta nº 1, que dis­põe sobre a imple­men­tação do Sis­tema Finan­ceiro Aber­to — Open Bank­ing. Para a com­preen­são do que é Open Bank­ing, podemos diz­er que, resum­i­da­mente, ele…

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O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

A Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD) está em vig­or des­de setem­bro de 2020, e manobras políti­cas e leg­isla­ti­vas não con­seguiram pror­rog­ar o iní­cio da apli­cação das penal­i­dades, que ocor­rerá no dia 1º de agos­to de 2021.   Ape­sar da prox­im­i­dade da data prevista…

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OS SEGUROS CYBER E A LGPD

OS SEGUROS CYBER E A LGPD

Com o avanço da tec­nolo­gia nas últi­mas décadas e os riscos cibernéti­cos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diver­sos tipos de tec­nolo­gia, as empre­sas e os exec­u­tivos dos mais vari­a­dos ramos do mer­ca­do brasileiro têm opta­do cada vez mais pela incor­po­ração dos…

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A DUE DILIGENCE NA LGPD  E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS

A importân­cia da Due Dili­gence no mer­ca­do de aquisições, fusões e parce­rias empre­sari­ais tem se tor­na­do cada vez mais evi­dente, uma vez que diante de um mer­ca­do volátil e incer­to como o que vive­mos atual­mente, as cor­po­rações estão cada vez mais aten­tas aos riscos e…

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Decisão do STJ que fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador

Decisão do STJ que fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador

Comuns e numerosas são as dis­cussões sobre abu­sivi­dade de cláusu­la con­trat­u­al, prin­ci­pal­mente em relação à retenção de val­ores em caso de rescisão do con­tra­to de ven­da e com­pra de um imóv­el. Por óbvio, as partes envolvi­das em um con­tra­to têm o dire­ito de desi­s­tir da…

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OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PREVISTOS NA LGPD

Sabe-se que a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados, primeira lei cri­a­da para pro­te­ger e nive­lar a pro­teção de dados pes­soais no Brasil, tem como um de seus fun­da­men­tos a autode­ter­mi­nação infor­ma­ti­va, ou seja, o poder sobre o fluxo de dados que seu tit­u­lar detém. Quan­to mais…

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PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA RELAÇÃO FAMILIAR

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA RELAÇÃO FAMILIAR

Afe­to não é sinôn­i­mo de amor.  Afe­to sig­nifi­ca inter­ação e/ou lig­ação entre duas ou mais pes­soas, poden­do ter val­or pos­i­ti­vo, ou até mes­mo neg­a­ti­vo. A afeição de cun­ho pos­i­ti­vo, por óbvio, é o amor; o de val­or neg­a­ti­vo, é o ódio. Não há como não faz­er menção a essas…

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PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Nos­sa Con­sti­tu­ição Fed­er­al traz mais de seten­ta dire­itos fun­da­men­tais, além de out­ros diver­sos dire­itos soci­ais, que, em ver­dade, podem ser abar­ca­dos pelo prin­ci­pal dire­ito con­sti­tu­cional, trazi­do pelo princí­pio basi­lar da Con­sti­tu­ição, qual seja: o dire­ito à…

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VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE

VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE

No últi­mo dia 09/04 a Cor­rege­do­ria Ger­al da Justiça do Espíri­to San­to pub­li­cou o Provi­men­to nº 45/2021 que dis­põe sobre o trata­men­to e pro­teção de dados pes­soais no âmbito dos serviços extra­ju­di­ci­ais de notas e de reg­istro no Esta­do do Espíri­to San­to.   O ato…

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Dire­ito Dig­i­tal, Dire­ito Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados Pessoais.

eBooks
FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

eBook
Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

eBooks
CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem fal­tar no seus con­tratos com fornece­dores, cliente e ter­mos de uso

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