Opinião Jurídica
Open Banking e LGPD
Em 4 maio de 2020, seguindo as tendências globais, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução Conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto - Open Banking. Para a compreensão do que é Open Banking, podemos dizer que, resumidamente, ele...
As 3 principais cláusulas que você deve observar em um Contrato de Locação
Hand signing business contract O Contrato de Locação é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados para estabelecer as regras, vigência e demais obrigações na utilização de bens imóveis, seja para uso comercial ou residencial. No entanto, não é raro nos depararmos...
Política de segurança da informação, classificação e mapeamento de dados. A TI e seus desafios
Como você sabe, o escritório Assis e Mendes tem entre suas especialidades a Conformidade com a LGPD e Direito dos Titulares: Nós auxiliamos sua empresa na conformidade com a Lei Gera de Proteção de Dados focando das bases legais para o tratamento de dados, revisão dos...
LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO COMO CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Comuns são as estratégias de devedores para se esquivarem do pagamento de seus débitos junto aos seus credores, chegando, infelizmente, a utilizarem-se de recursos ardilosos para tanto. Por esse motivo, fez-se necessária o amparo legal para proteção dos credores,...
Estou usando a marca de outra empresa como palavra chave no Google Ads (Link Patrocinado). Pode isso, Arnaldo?
A Lei é clara, Galvão, a utilização da marca de outra empresa como palavra chave para direcionamento de link patrocinado próprio caracteriza concorrência desleal e/ou aproveitamento parasitário, respondendo o infrator por uma pena de detenção de 3 meses a 1 ano, bem...
OS RISCOS DA HOSPEDAGEM DE SITES FORA DO BRASIL E A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS NA LGPD
Na era digital, quase todas as ações cotidianas estão centralizadas na rede mundial de computadores.- Praticamente todos os serviços públicos e atividades corriqueiras do dia a dia são facilmente resolvidos via web. A pandemia do coronavírus acelerou ainda mais esse...
O NOVO CONCEITO DA FAMÍLIA BRASILEIRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o Estado deve cumprir objetivos fundamentais, quais sejam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir...
SINDPD – COTA DE ADESÃO – DEVO PAGAR?
Muitas empresas e pessoas físicas têm nos procurado, depois de receber uma notificação do SINDPD informando a necessidade dos empregados de empresas de tecnologia terem que aderir e pagar uma taxa de adesão para poderem usufruir dos benefícios previstos na Convenção...
Mas e aí, e-Sports é um Esporte?
No nosso quarto artigo sobre o tema e-sports vamos adentrar em dos assuntos mais polêmicos que acompanham o tema: e-Sports são Esportes? Não há consenso sobre a resposta, existindo diversos posicionamentos de juristas, proprietários de e-Teams, cyber atletas,...
O direito ao esquecimento
A evolução do indivíduo, da sociedade e da tecnologia Conjuntamente possibilitou o surgimento de um novo momento vivido pela humanidade, uma nova era, chamada era digital, que trouxe consigo diversas inovações, facilidades, possibilidades, novas formas de pensar, de...
Aplicação da LGPD às entidades do terceiro setor
A invasão hacker aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ressaltar as vulnerabilidades às quais estão sujeitas tanto entidades do setor público, quanto do setor privado, demonstrou que a suscetibilidade a ataques reforça um cenário onde...
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
eBooks do Assis e Mendes
eBooks sobre Direito Digital, Direito Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.
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FAQ LGPD
Perguntas e respostas sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados
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Dicionário LGPD
Dicionário da
Lei Geral de Proteção de Dados
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Semana da Privacidade
Semana da Privacidade com muito conteúdo sobre LGPD
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CheckList LGPD
Como se preparar para a nova regulamentação sobre Proteção de Dados Brasileira – Lei 13.709/18
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CheckList GDPR
Como se preparar para a nova regulamentação Europeia
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Modelos de Contrato
Itens que não podem faltar no seus contratos com fornecedores, cliente e termos de uso
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