Opinião Jurídica
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MP nº 936/2020)
Foi publicado, em...
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO (MP nº 936/2020)
Foi publicado, em...
TRABALHISTA – LIBERAÇÃO DO HOME OFFICE GERA OBRIGAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTRATOS. Prazo de 30 dias pela MP 927
Com a Medida Provisória nº 927* ocorreu uma maior flexibilização das regras previstas na CLT para o trabalho em Home Office, inicialmente enquanto a pandemia do Coronavírus perdurar. Dentre as mudanças trazidas está a possibilidade da empresa, de forma unilateral,...
PUBLICADA RESOLUÇÃO PARA REGULAÇÃO DE STARTUPS PELO INOVA SIMPLES
Para os empreendedores de startups ou empesas...
A IMPORTÂNCIA DA LGPD MESMO DURANTE A PANDEMIA.
Nos últimos dias, face a votação do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), tem sido travada discussão por juristas, políticos e técnicos, sobre nova prorrogação do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Todavia, os...
UPDATE LGPD: – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PRORROGADA.
Com a votação ocorrida hoje, o prazo de vigência da LGPD passa para 1º de janeiro de 2.021. Sanções passam a serem válidas a partir de agosto de 2.021. Falta aprovação do texto na Câmara e sanção presidencial. A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados trouxe conceitos...
Muitos têm me perguntado se a #LGPD será adiada?! A resposta é que SIM!
Sem dúvida já há sinais claros de que a #LGPD não vai sair de papel em Agosto, nem que a #ANPD será estruturada brevemente. Minha opinião é conflitante: - O Brasil está perdendo ótimas oportunidades e sofrerá com travas comerciais, principalmente no mercado de...
SANCIONADO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00 PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS
O Presidente da República sancionou, em 01/04/2020, a Lei que trata do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores autônomos, também conhecido como “Corona Voucher”, visando diminuir os impactos trazidos pela pandemia de Coronavírus. Assim como a Lei, o...
FORMAS DO E-COMMERCE MELHORAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DE SUA EMPRESA
Muito se tem falado nos últimos dias sobre os impactos econômicos que a quarentena pode trazer ao nosso país. Realmente o brasileiro se reinventa a todo momento, desde o menor empreendedor ao maior, enxergou uma nova janela de oportunidades para o enfrentamento do...
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
E-Books
Checklist LGPD
E-Book Checklist LGPD
Neste material você vai descobrir:
- Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Checklist GDPR
E-Book GDPR
Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Modelos de Contrato
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Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato. - Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.
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