Opinião Jurídica

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS NA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD surgiu com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos através da promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais....

LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...

LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?

Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor.   #1 Vigência -  A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 16 de Agosto deste ano. Por uma Medida Provisória,...
LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...

LGPD UPDATE: Agora sim! A LGPD já está em vigor.

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020, resultado da MP nº 959/2020 e convertido na Lei nº 14.058, em 17 de setembro de 2020. Embora a nova Lei não mencione diretamente nada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...

UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades

Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

É em Agosto? Qual é a data da LGPD?

Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor ...Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, já aprovado em agosto de 2018. De forma bem resumida, o Governo não fez a parte dele para a...

Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

E-Books

Checklist LGPD

E-Book Checklist LGPD

Neste material você vai descobrir:

  • Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Checklist GDPR

E-Book GDPR

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
  • Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
  • O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.

Modelos de Contrato

E-Book Modelos de Contrato

Neste material você vai descobrir:

  • Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
    Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato.
  • Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.

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