Opinião Jurídica
Open Banking e LGPD
Em 4 maio de 2020, seguindo as tendências globais, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução Conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto - Open Banking. Para a compreensão do que é Open Banking, podemos dizer que, resumidamente, ele...
As 3 principais cláusulas que você deve observar em um Contrato de Locação
Hand signing business contract O Contrato de Locação é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados para estabelecer as regras, vigência e demais obrigações na utilização de bens imóveis, seja para uso comercial ou residencial. No entanto, não é raro nos depararmos...
Política de segurança da informação, classificação e mapeamento de dados. A TI e seus desafios
Como você sabe, o escritório Assis e Mendes tem entre suas especialidades a Conformidade com a LGPD e Direito dos Titulares: Nós auxiliamos sua empresa na conformidade com a Lei Gera de Proteção de Dados focando das bases legais para o tratamento de dados, revisão dos...
LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei nas atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD faz parte de uma tendência global de...
A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS
A importância da Due Diligence no mercado de aquisições, fusões e parcerias empresariais tem se tornado cada vez mais evidente, uma vez que diante de um mercado volátil e incerto como o que vivemos atualmente, as corporações estão cada vez mais atentas aos riscos e...
Decisão do STJ que fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
Comuns e numerosas são as discussões sobre abusividade de cláusula contratual, principalmente em relação à retenção de valores em caso de rescisão do contrato de venda e compra de um imóvel. Por óbvio, as partes envolvidas em um contrato têm o direito de desistir da...
OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PREVISTOS NA LGPD
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados, primeira lei criada para proteger e nivelar a proteção de dados pessoais no Brasil, tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa, ou seja, o poder sobre o fluxo de dados que seu titular detém. Quanto mais...
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA RELAÇÃO FAMILIAR
Afeto não é sinônimo de amor. Afeto significa interação e/ou ligação entre duas ou mais pessoas, podendo ter valor positivo, ou até mesmo negativo. A afeição de cunho positivo, por óbvio, é o amor; o de valor negativo, é o ódio. Não há como não fazer menção a essas...
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Nossa Constituição Federal traz mais de setenta direitos fundamentais, além de outros diversos direitos sociais, que, em verdade, podem ser abarcados pelo principal direito constitucional, trazido pelo princípio basilar da Constituição, qual seja: o direito à...
DIVULGADO O GUIA ORIENTATIVO PARA DEFINIÇÕES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO ENCARREGADO PELA ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de maio de 2021 o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, que busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e...
VISUAL LAW E LEGAL DESIGN EM AVISOS DE PRIVACIDADE
No último dia 09/04 a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo publicou o Provimento nº 45/2021 que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos serviços extrajudiciais de notas e de registro no Estado do Espírito Santo. O ato...
O GERENCIAMENTO DE CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS E SEUS IMPACTOS
Todos os anos, diversas empresas sofrem com desastres que impactam a disponibilidade de seus sistemas e consequentemente a sua lucratividade. Podemos definir como desastres os eventos naturais, as ações do homem ou falhas de abastecimento sobre determinado elemento...
Você sabe o que é uma Startup?
STARTUP É comum, nos dias atuais, ouvirmos o termo “startup”, mas poucos entendem de fato o que este conceito empresarial significa, estando esse diretamente conectado à ideia de inovação e tecnologia. Tratando-se de sua constituição, há a necessidade de...
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
eBooks do Assis e Mendes
eBooks sobre Direito Digital, Direito Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.
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FAQ LGPD
Perguntas e respostas sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados
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Dicionário LGPD
Dicionário da
Lei Geral de Proteção de Dados
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Semana da Privacidade
Semana da Privacidade com muito conteúdo sobre LGPD
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CheckList LGPD
Como se preparar para a nova regulamentação sobre Proteção de Dados Brasileira – Lei 13.709/18
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CheckList GDPR
Como se preparar para a nova regulamentação Europeia
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Modelos de Contrato
Itens que não podem faltar no seus contratos com fornecedores, cliente e termos de uso
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