Opinião Jurídica
LGPD e a Segurança das Informações em Empresas de TI
As empresas de tecnologia estão cada vez mais atentas com a segurança das informações de seus colaboradores e clientes. Isso se deve ao fato de que a nova lei brasileira – LGPD – que entra em vigor a partir de agosto de 2020, pode trazer consequências intensas para...
Para onde vai a multa aplicada pela ANPD?
A multa para quem descumprir a LGPD pode ser alta. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 9 de julho de 2019, a Lei 13.853/2019, que altera e consolida a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil. A ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados, é um...
LGPD: como funcionará a autorização de dados fornecidos?
Prestes a entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a LGPD traz uma série de preocupações para pequenos e médios empresários. Isso porque a Lei regulamenta a forma que as empresas usam e compartilham os dados fornecidos pelos usuários no mundo virtual. Com a LGPD em...
Descumprimento da LGPD pode gerar multas
Prevista para entrar 2020, quem descumprir a LGPD poderá arcar com multas e penalidades. Com a legislação em vigor, as instituições e empresários precisarão se adaptar para seguir os princípios que a lei rege. Assim, será preciso que as empresas tenham consciência...
Princípios da LGPD
Como toda e qualquer lei válida no país, a LGPD possui princípios ativos que regem a forma que deve ser aplicada. A data de vigência dessa lei só terá validade a partir de agosto de 2020, mas já é possível a análise dos princípios que a regem como forma de adaptação e...
A LGPD e o mito do advogado que entende de Dados
Recentemente li um artigo no LinkedIn que dizia do problema em transformarmos pessoas bem sucedidas em uma área em heróis para toda a vida e em todas as áreas. Não é porque alguém canta ou joga futebol bem, que será também um bom empresário ou pai de família. Sucesso...
LGPD: entenda a nova lei brasileira!
A LGPD, sigla designada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), foi sancionada em 14 de agosto de 2018 para regulamentar o uso e compartilhamento de dados de pessoas físicas pelas empresas. Com o avanço da internet, muitas vezes as redes sociais e...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na área de Saúde Ocupacional
COMO A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS INTERFERE NA ÁREA MÉDICA Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qualquer espécie de utilização de dados pessoais no país, que circulem em meio físico ou digital, estará sujeita às novas regras e princípios tais...
ISS: Liminar exclui da base de cálculo do PIS e COFINS para empresas de Software e Tecnologia
Desde junho de 2017, através de uma liminar favorável, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS) e entidades que incluem o SEPROSP, obtiveram o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS e COFINS para toda sua categoria econômica de empresas prestadoras de...
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
E-Books
Checklist LGPD
E-Book Checklist LGPD
Neste material você vai descobrir:
- Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Checklist GDPR
E-Book GDPR
Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Modelos de Contrato
E-Book Modelos de Contrato
Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato. - Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.
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