Opinião Jurídica
O que fazer agora que a LGPD virou “urgente” e meus clientes querem que assinemos contratos dizendo que nos responsabilizamos pelo uso correto dos dados?
Você deve ter percebido um repentino aumento nas demandas sobre a LGPD nas últimas semanas! Com a entrada em vigor da lei antecipada, para setembro agora, grandes empresas e provavelmente os clientes mais estratégicos dos negócios começaram a disparar “sem aviso”...
Validade de Contratos Eletrônicos e assinaturas eletrônicas em face ao aumento da utilização durante a Pandemia do COVID 19
Passados aproximadamente 5 meses do início da Pandemia do COVID 19, a nova rotina adotada pela população tem se marcado pela constante adaptação e construção de padrões de comportamento que possibilitam a todos, a continuidade na condução dos vida pessoal e...
LGPD Update – 27.08.20 – Vigência, ANPD, Multas e o que fazer agora?
Olá Pessoal! Ontem houve uma reviravolta na votação do Senado. sobre a prorrogação da vigência da LGPD, mas a Lei ainda não está em vigor. #1 Vigência - A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 16 de Agosto deste ano. Por uma Medida Provisória, o...
UPDATE sobre a data de entrada da LGPD: Últimas Novidades
Olá Titulares de Dados! Acompanhe conosco as últimas novidades sobre a data de entrada em vigor da LGPD e a votação da MP 959 pela Câmara e Senado até o dia 26 de Agosto de 2.020. ( Resolvemos manter o mesmo link e adicionar mais conteúdo, para que todos possam ver o histórico e terem acesso sempre às ultimas informações.
É em Agosto? Qual é a data da LGPD?
Todos têm nos perguntado quando a LGPD entrará em vigor ...Pois é! Nesse artigo, vamos tentar explicar um pouco a questão da data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, já aprovado em agosto de 2018. De forma bem resumida, o Governo não fez a parte dele para a...
Orientação Legal: MP 927 caiu. E agora, o que acontece com o Home Office, Férias, Banco de Horas?
MP 927 caducou, e agora? O prazo para a MP 927 ser convertida em Lei se encerrou e com isso uma série pontos anteriormente alterados em decorrência da Pandemia de Covid-19 voltam a ter as regras previstas na Consolidação das Lei Trabalhistas a partir de 21/07/2020....
Texto da LGPD atualizado. (Última revisão com a alteração do prazo das multas a partir de 1º. de agosto de 2.021, pós MP 959/20)
Veja o nosso dicionário com os termos mais comuns da LGPD e área de privacidade.Baixe o #DicionárioLGPD Saiba como podemos ajudar e baixe nosso checklist para adequação aqui. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD
Saiu hoje a boa notícia que a possibilidade de aplicações das multas, que podem chegar a 50 milhões de Reais por infração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. A alteração é fruto do PL 1.179/20 que trata de diversas alterações legislativas em virtude do...
PL 1179 convertido na Lei n.º 14.010
Hoje acordamos com uma boa notícia, a data de aplicação das multas da LGPD tem data certa é 1º de agosto de 2021. Na Edição do Diário Oficial, de 12 de junho de 2020, foi publicada a Lei nº 14.010 que altera a LGPD. Assim, podemos considerar que o novo, e temporário,...
Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa
E-Books
Checklist LGPD
E-Book Checklist LGPD
Neste material você vai descobrir:
- Porque manter sua empresa em conformidade com as regras da LGPD.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Checklist GDPR
E-Book GDPR
Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de manter sua empresa em conformidade com as regras do GDPR.
- Quais os itens que deve adaptar para garantir o compliance.
- O que fazer em caso de vazamento de dados e como se resguardar juridicamente.
Modelos de Contrato
E-Book Modelos de Contrato
Neste material você vai descobrir:
- Qual a importância de trabalhar com contratos personalizados na sua empresa.
Todos os itens que não podem faltar em um bom contrato. - Quais as particularidades de contratos de serviços, com clientes e Termos de Uso.
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