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Opinião Jurídica

Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas

Lei Ger­al de Pro­teção de Dados foi cita­da em cen­te­nas de neg­a­ti­vas de pedi­dos via LAI entre 2019 e 2021; espe­cial­is­tas acred­i­tam que gov­er­no está ocul­tan­do infor­mações. Adri­ano Mendes, advo­ga­do espe­cial­ista em pro­teção de dados. Fonte:…

Resolução da ANPD flexibiliza LGPD para startups, micro e pequenas empresas

A ANPD (Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados) pub­li­cou nes­ta sex­ta-feira, 28, no Diário Ofi­cial da União, uma res­olução em que reg­u­la­men­ta a apli­cação da LGPD a empre­sas de pequeno porte – incluin­do microem­pre­sas, star­tups, entre out­ras. O tex­to não exime as…

Megavazamento de 223 milhões de CPFs: um ano se passou e ainda há perguntas sem resposta

“Com certeza o mel­hor dos mun­dos é pre­venir o vaza­men­to. Porque depois que os dados são expos­tos, há um prob­le­ma enorme para mit­i­gar o desas­tre, e talvez o con­tro­lador sim­ples­mente não con­si­ga. A LGPD não vai impedir o vaza­men­to de dados, nem vai impedir golpes de…
Open Banking e LGPD

Open Banking e LGPD

Em 4 maio de 2020, seguin­do as tendên­cias globais, o Ban­co Cen­tral do Brasil emi­tiu a Res­olução Con­jun­ta nº 1, que dis­põe sobre a imple­men­tação do Sis­tema Finan­ceiro Aber­to — Open Bank­ing. Para a com­preen­são do que é Open Bank­ing, podemos diz­er que, resum­i­da­mente, ele…

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Vazamento dos dados pessoais de chaves do PIX pode dar origem a golpes

Vazamento dos dados pessoais de chaves do PIX pode dar origem a golpes

“A posse de infor­mações pes­soais con­jun­tas e atu­al­izadas do nome com­ple­to, con­ta cor­rente de uti­liza­ção prefer­ên­cia, CPF e tele­fone celu­lar são ativos caros e que podem ser uti­liza­dos para diver­sas final­i­dades fraud­u­len­tas”, aler­ta Adri­ano Mendes. O vaza­men­to de dados…

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Como o escritório Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa

eBooks do Assis e Mendes

eBooks sobre Dire­ito Dig­i­tal, Dire­ito Empre­sar­i­al e Pro­teção de Dados Pessoais.

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FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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CheckList GDPR

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação Europeia

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Modelos de Contrato

Itens que não podem fal­tar no seus con­tratos com fornece­dores, cliente e ter­mos de uso

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