Felizmente, hoje caminhamos em direção a um futuro no qual a lei poderá agir em todos os aspectos da nossa vida, inclusive no meio digital. Já se foi o tempo em que a internet era “terra de ninguém”, e hoje, cada vez mais, adotamos a concepção de que o que é crime no mundo off-line também o é no digital.
E é exatamente sobre isso que trata o Direito Digital, um aspecto do mundo jurídico que se dedica a lidar com situações relacionadas à tecnologia e ao mundo virtual, e que merecem atenção legal.
Pensando nisso, podemos até dizer que o Direito Digital não chega a ser uma vertente específica, mas sim uma evolução do próprio Direito, já que une diversas áreas de atuação, como a civil, penal e tributária, e as atualiza levando em consideração as novas tecnologias e a internet.
A importância do Direito Digital no mundo dos negócios
Conforme vem crescendo o entendimento de que o universo digital também precisa ter regras e padrões, o mundo dos negócios que atuam na internet também tem se transformado.
E é tarefa do empreendedor garantir que a sua empresa continue operando em conformidade com a lei, pagando os tributos necessários e fornecendo todo o suporte para que seus consumidores fechem negócios em um ambiente seguro e tenham sua privacidade respeitada.
A atuação do Direito Digital no mundo empresarial se dá, basicamente, em três momentos:
Planejamento e preparação: o Direito Digital pode ajudar o consumidor desde que ele tem a ideia do negócio, auxiliando na formatação da empresa, descobrindo qual é o melhor regime tributário do negócio digital, elaborando licenças e contratos de prestação de serviços com funcionários e fornecedores totalmente personalizados para atuação no mundo online, colaborando no processo de registro e proteção da marca e muito mais.
Execução e adequação: Quando chega, de fato, na internet, também é tarefa do profissional especializado em Direito Digital garantir que a presença e os produtos digitais que comercializa (como softwares, apps e outros serviços) estejam regularizados segundo os parâmetros da lei e cuidar de tudo para que o novo negócio digital tenha a proteção jurídica contra problemas que podem surgir no futuro.
Resolução e contenção: Quando há problemas de vazamento de informações, fraudes e qualquer tipo de conflito que possa ser levado para o jurídico, também é o advogado especialista em Direito Digital a melhor pessoa a orientar a empresa e ajudá-la a seguir o caminho com o mínimo de perda.
Resumindo: quando você tem o Direito Digital do seu lado, pode criar o seu negócio online com mais tranquilidade, prevenir problemas e, se mesmo assim eles acontecerem, tem a possibilidade de corrigi-los da melhor forma possível.
Com conhecimento das leis e do Direito Digital, o empreendedor também pode lidar melhor com aspectos como o direito ao esquecimento e arrependimento, que talvez ele não conhecesse sem a orientação de um advogado e, no pior dos casos, só descobriria quando um consumidor entrasse com um processo com base em uma dessas regras.
Podemos dizer, então, que ter o apoio de um profissional de Direito Digital é fundamental para que os negócios que vão comercializar produtos digitais, vender pela internet ou ter qualquer tipo de atividade digital comecem com o pé direito, sigam protegidos juridicamente e, se houver problemas de ordem legal, possam ter todo o amparo necessário para resolvê-los da melhor forma possível.
Não contar com esse tipo de ajuda significa colocar a sua empresa e seus clientes em risco e até de estar atuando na ilegalidade, sem ter pleno conhecimento de todos os aspectos jurídicos que compõem o direito do consumidor e as suas obrigações como empresa.
Não dá para arriscar. Conte com o apoio os advogados especialistas em Direito Digital da Assis e Mendes Advogados e atualize o seu negócio para o mundo digital.
