2022 deve ser o ano de forte regulamentação para as criptomoedas, segundo analistas do mercado. Como que um possível cenário político de Lula ou Bolsonaro possa afetar o mercado de cripto nacional?
Um conjunto de legislações pode ser uma grande destrava de valor, com um incentivo para grandes instituições injetarem capital nesse mercado, ou um enorme impeditivo, devido a políticas proibitivas.
Tudo, segundo os especialistas, depende de como o assunto será tratado.
Embora o mercado nacional de criptomoedas ainda esteja em seu começo quando comparado ao global, o interesse pelo posicionamento do governo é requerido por uma gama de investidores.
Com as eleições presidenciais de 2022 se aproximando — e uma forte polarização entre Luiz Inácio da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) ganhando mais espaço — é preciso imaginar qual seria o melhor cenário do ponto de vista do mercado de criptoativos. E se as eleições, nesse caso, vão mudar alguma coisa.
Lula x Bolsonaro
Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia diz que independente de quem seja o presidente eleito, Lula ou Bolsonaro a tendência é que tenhamos alguma forma de regulação do setor que não prejudique seu dinamismo e suas diversas possibilidades que estão surgindo, como a garantia de débitos e penhoras com ativos virtuais.
“Existe uma pressão que vem dos próprios agentes do mercado, que desejam, por exemplo, nomenclaturas padronizadas e mais corretas. Além disso, seja quem for o presidente, o que se espera é que todas as empresas que prestam serviços para brasileiros sejam alcançadas por eventual regulação, independentemente se sediadas aqui ou no exterior, evitando desequilíbrios”, afirma.
De acordo com Gomes, a regulação de mercado de ativos digitais, incluindo as criptomoedas, é uma tendência mundial que está acima da posição pessoal dos atuais candidatos e, se aprovada como lei, será “certamente sancionada como um todo ou pelo menos em seus aspectos principais”.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, acrescenta que a regulamentação sobre os criptoativos já está bem avançado no Congresso Nacional, independentemente de quem for eleito.
“Em dezembro de 2021 houve a aprovação do PL 2303-15 pela Câmara dos Deputados, com a finalidade de criar o chamado regime jurídico de Criptoativos, estabelecendo a definição técnica de conceitos. O objetivo é considerar o ativo virtual e a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, diz.
Entretanto, Abdouni lembra que Bolsonaro já demonstrou desinteresse sobre o assunto ao dizer em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Norte em agosto de 2021 que — assim como ele — “99% dos brasileiros não sabem o que é o Bitcoin”.
O advogado explica que o esclarecimento da incidência normativa das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre essas operações tem como objetivo reduzir os riscos dos criptoativos contra a estabilidade financeira da economia.
Outro ponto levantado pelo advogado foi que a CBDC brasileira deverá ser uma realidade nos próximos anos.
O motivo é que o BACEN — influenciado pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações financeiras — tem avançado nas discussões que visam a criação e a implantação da moeda digital brasileira.
“Embora o BACEN goze de autonomia, nesse tema, novamente, o Congresso ganha protagonismo, pois a criação da CBDC dependeria de um projeto de lei que regulamentasse a matéria”, aponta.
Abdouni comenta que em dezembro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/21 (Marco Legal do Câmbio).
A lei prevê mudanças nas regras do mercado de câmbio, e facilita o uso da moeda brasileira nas transações internacionais.
Por isso, o advogado acredita que a criação de uma CBDC — em seu governo — resultaria de um caminho natural.
“Considerando que essas medidas de simplificação de internacionalização e conversibilidade do real constituem fundamentos técnicos e jurídicos que antecedem a emissão do ‘real digital’”, afirma.
O criminalista ainda diz acreditar que, visto que Bolsonaro representa um pensamento ideológico de direita, “conservador nos costumes, mas que prega uma intervenção mínima do Estado nas relações privadas, teoricamente a sua política econômica deve ser menos proibitiva em relação às criptomoedas no Brasil”.
Pagando bem, que mal tem?
Adriano Mendes, advogado especializado em proteção de dados e internet, também diz que o mundo inteiro está de olhos na regulamentação de criptoativos e NFTs.
Ele adiciona que não é só pela regulamentação, mas também pela necessidade dos países em tributar e ter controle sobre o fluxo de dinheiro que está migrando para este ambiente.
“O Brasil pode não ser um dos primeiros países a regular, mas seguirá a tendência, ou imposição, após EUA e Europa decidirem. Geralmente eles criam regras que obrigam os demais países a, indiretamente, também seguirem. Caso contrário, não conseguem mais vender ou perdem privilégios com eles”, afirma.
Mendes aponta que, no Brasil, as iniciativas sobre novas leis deste tipo vêm do Congresso demoram alguns anos para emplacarem e serem votadas.
Ele não acredita que o tema será pauta de nenhum candidato durante 2022.
Em sua opinião, a eventual regulamentação irá depender mais do mercado externo do que de uma bandeira política.
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