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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

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Dados são o novo petróleo da era dig­i­tal e a nova moe­da da democracia.

Clive Humby

O que é LGPD e para quem vale?

A Lei nº 13.709 é de 2.018 e visa reg­u­la­men­tar a uti­liza­ção e trata­men­to de dados pes­soais por negócio.

Os seus fun­da­men­tos são:

– o respeito à pri­vaci­dade;
– a autode­ter­mi­nação infor­ma­ti­va;
– a liber­dade de expressão, de infor­mação, de comu­ni­cação e de opinião;
– a invi­o­la­bil­i­dade da intim­i­dade, da hon­ra e da imagem;
– o desen­volvi­men­to econômi­co e tec­nológi­co e a ino­vação;
– a livre ini­cia­ti­va, a livre con­cor­rên­cia e a defe­sa do con­sum­i­dor;
– os dire­itos humanos, o livre desen­volvi­men­to da per­son­al­i­dade, a dig­nidade e o exer­cí­cio da cidada­nia pelas pes­soas naturais.

Sai­ba mais entran­do em con­ta­to com nos­sa equipe especializada.

 

Como a Assis e Mendes advogados pode ajudar sua empresa?

Alin­hamos con­hec­i­men­to jurídi­co e tec­nológi­co para garan­tir que sua empre­sa use as infor­mações de for­ma cor­re­ta. Cri­amos pro­ced­i­men­tos e pro­to­co­los inter­nos para que sua empre­sa desen­vol­va pro­du­tos que coletem dados de maneira lícita.

Assista ao vídeo LGPD no Senado

Assista o vídeo e sai­ba como a Assis e Mendes Advo­ga­dos pode aju­dar sua empre­sa a estar em con­formi­dade com a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

Quem será obrigado a seguir a Lei?

A lei já está val­en­do e todos os negó­cios que tratem dados de pes­soas físi­cas res­i­dentes no Brasil devem estar adequados.

 

 

eBooks LGPD

eBooks exclu­sivos do Assis e Mendes sobre LGPD

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FAQ LGPD

Per­gun­tas e respostas sobre a
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Dicionário LGPD

Dicionário da
Lei Ger­al de Pro­teção de Dados

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Semana da Privacidade

Sem­ana da Pri­vaci­dade com muito con­teú­do sobre LGPD

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CheckList LGPD

Como se preparar para a nova reg­u­la­men­tação sobre Pro­teção de Dados Brasileira — Lei 13.709/18

O que acontecerá com quem não seguir a lei?

Fornecedores

Empre­sas só poderão con­tratar fornece­dores que sigam a lei e garan­tam a pro­teção de dados pessoais. 

Exclusão de dados

Blo­queio das oper­ações, pub­li­ci­dade neg­a­ti­va da infração ou exclusão dos dados irregulares. 

Multa

Mul­ta de 2% do fat­u­ra­men­to no Brasil ou de R$ 50 Mil­hões de Reais por infração. 

Mais informações sobre a LGPD

O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD

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OS SEGUROS CYBER E A LGPD

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Com o avanço da tec­nolo­gia nas últi­mas décadas e os riscos cibernéti­cos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diver­sos tipos de tec­nolo­gia, as empre­sas e os exec­u­tivos dos mais vari­a­dos ramos do mer­ca­do brasileiro têm opta­do cada vez mais pela incor­po­ração dos…

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