LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Dados são o novo petróleo da era digital e a nova moeda da democracia.
O que é LGPD e para quem vale?
A Lei nº 13.709 é de 2.018 e visa regulamentar a utilização e tratamento de dados pessoais por negócio.
Os seus fundamentos são:
– o respeito à privacidade;
– a autodeterminação informativa;
– a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
– a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
– o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
– a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
– os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Saiba mais entrando em contato com nossa equipe especializada.
Como a Assis e Mendes advogados pode ajudar sua empresa?
Alinhamos conhecimento jurídico e tecnológico para garantir que sua empresa use as informações de forma correta. Criamos procedimentos e protocolos internos para que sua empresa desenvolva produtos que coletem dados de maneira lícita.
Assista ao vídeo LGPD no Senado
Assista o vídeo e saiba como a Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Quem será obrigado a seguir a Lei?
A lei já está valendo e todos os negócios que tratem dados de pessoas físicas residentes no Brasil devem estar adequados.
eBooks LGPD
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FAQ LGPD
Perguntas e respostas sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados
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Semana da Privacidade com muito conteúdo sobre LGPD
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CheckList LGPD
Como se preparar para a nova regulamentação sobre Proteção de Dados Brasileira – Lei 13.709/18
O que acontecerá com quem não seguir a lei?
Fornecedores
Exclusão de dados
Multa
Mais informações sobre a LGPD
O PAPEL DAS MULTAS NA LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, e manobras políticas e legislativas não conseguiram prorrogar o início da aplicação das penalidades, que ocorrerá no dia 1º de agosto de 2021. Apesar da proximidade da data prevista...
OS SEGUROS CYBER E A LGPD
Com o avanço da tecnologia nas últimas décadas e os riscos cibernéticos que tal evolução impôs aos usuários dos mais diversos tipos de tecnologia, as empresas e os executivos dos mais variados ramos do mercado brasileiro têm optado cada vez mais pela incorporação dos...
A DUE DILIGENCE NA LGPD E SEUS ASPECTOS CONCEITUAIS
A importância da Due Diligence no mercado de aquisições, fusões e parcerias empresariais tem se tornado cada vez mais evidente, uma vez que diante de um mercado volátil e incerto como o que vivemos atualmente, as corporações estão cada vez mais atentas aos riscos e...