Consultoria jurídica para apoiar o seu negócio!
Necessidade de adequação imediata: de palestras, reuniões a consultorias e assessments de conformidade.
Validação jurídica de quais dados podem ser coletados, quais necessitam de consentimento e o tempo de guarda.
Elaboração conjunta do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA) para acesso, exclusão ou modificão de dados pessoais.
Revisão das cláusulas e contratos com fornecedores e agentes internos e externos.
Apoio jurídico em questões sobre Segurança da Informação, Políticas de Uso e Procedimentos necessários à Proteção de Dados Pessoais.
DPO / Encarregado de dados contratado.
Atuação preventiva ou reativa em casos de vazamento de dados, fraudes e incidentes.
Prepare sua empresa para a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
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O que é LGPD e para quem vale?
A Lei nº 13.709 é de 2.018 e visa regulamentar a utilização e tratamento de dados pessoais por negócio.
Os seus fundamentos são: – o respeito à privacidade; – a autodeterminação informativa; – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Saiba mais entrando em contato com nossa equipe especializada.
Como a Assis e Mendes advogados pode ajudar sua empresa?
Assista ao vídeo LGPD no Senado
Assista o vídeo e saiba como a Assis e Mendes Advogados pode ajudar sua empresa a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Quem será obrigado a seguir a Lei?
A lei já está valendo e todos os negócios que tratem dados de pessoas físicas residentes no Brasil devem estar adequados.
