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Lei de Proteção de Dados Pessoais fortalece provedor de serviços no Brasil, diz Abrahosting

Imprensa, LGPD

Lei de Proteção de Dados Pessoais fortalece provedor de serviços no Brasil blog assis e mendes

A Abra­host­ing – Asso­ci­ação Brasileira das Empre­sas de Infraestru­tu­ra de hospedagem na Inter­net – avalia que a aprovação pelo Sena­do do Pro­je­to de Lei de Pro­teção de Dados Pes­soais — LGPD (PL 53/2018) tor­na mais com­pet­i­ti­va e juridica­mente con­fortáv­el a situ­ação dos prove­dores nacionais frente à con­cor­rên­cia estrangeira no setor de serviços em nuvem.

De acor­do com a enti­dade, emb­o­ra o cumpri­men­to da Lei implique em mais inves­ti­men­to em infraestru­tu­ra e gov­er­nança, o mais impor­tante para o setor é que o Brasil não corre mais o risco de uma posição sub­al­ter­na ou infe­ri­or aos estrangeiros em seu arcabouço normativo.

“Nos­sas condições téc­ni­cas estão entre as mel­hores do plan­e­ta, mas já está­va­mos atrasa­dos em relação a vários país­es grandes nes­sas garan­tias indi­vid­u­ais e isto rep­re­sen­ta­va uma ameaça con­stante de frag­iliza­ção com­er­cial dos nos­sos serviços, prin­ci­pal­mente para aque­les clientes que transa­cionam com cor­po­rações sub­meti­das à GDPR (Lei Europeia de Dados)”, afir­ma Vicente Moura Neto, pres­i­dente da Abrahosting.

O dire­tor exec­u­ti­vo Gus­ta­vo Mor­ga­do infor­ma que muito antes da aprovação do PL brasileiro e da entra­da em vig­or da nova nor­ma europeia, que ocor­reu em maio últi­mo, a maior parte dos asso­ci­a­dos da Abra­host­ing (que respon­dem por mais de 60% do tráfego Web no Brasil), já vin­ha se empen­han­do para obter clas­si­fi­cações de com­pli­ance definidas pelo próprio mer­ca­do como for­ma de garan­tir o pro­tag­o­nis­mo nacional numa área cada vez mais pre­ocu­pa­da com a segu­rança dos dados de terceiros.

Entre os fatores pos­i­tivos da Lei de dados brasileira, o pres­i­dente da Abra­host­ing desta­ca a aprovação de se cri­ar uma cama­da inde­pen­dente de arbi­tragem para as questões de pro­teção de dados pes­soais, o que garante ao mer­ca­do uma margem de autor­reg­u­lação com par­tic­i­pação dire­ta das empre­sas, gov­er­no e usuários, tal como acon­tece nos país­es mais evoluídos.

De acor­do com Adri­ano Mendes, con­sul­tor jurídi­co da Abra­host­ing e sócio do escritório Assis e Mendes Advo­ga­dos, as áreas téc­ni­cas do setor de hospedagem vão pre­cis­ar tra­bal­har em equipe com o acon­sel­hamen­to jurídi­co a fim de se adap­tar à maior respon­s­abil­i­dade legal que irá pesar sobre a infraestru­tu­ra e gov­er­nança do negó­cio. “Tal como na GDPR, as empre­sas de serviço na nuvem terão de respon­der à exigên­cias muito maiores de audi­to­ria de tráfego e ras­trea­men­to dos aces­sos.”, assi­nala Mendes.

“Além dis­so, prossegue ele, a Lei exige a pre­sença obri­gatória de um profis­sion­al de gestão de dados (algo até ago­ra opcional) que arcará, em parte, com respos­ta jurídi­ca acer­ca dos inci­dentes com infor­mações pes­soais dos clientes”.

“Security by Design”

Há mais de dois anos, a Abra­host­ing vem man­i­fe­s­tando pub­li­ca­mente a ansiedade do setor em relação à aprovação da nova Lei de Dados Pes­soais, e dis­cutin­do com os asso­ci­a­dos sobre a con­formi­dade dessa Lei com os prin­ci­pais mar­cos legais que estão surgin­do para dar orga­ni­za­ção jurídi­ca à sociedade em nuvem.

Através de suas reuniões e work­shops reg­u­lares, a enti­dade ofer­ece tro­ca de exper­iên­cias e acon­sel­hamen­to espe­cial­iza­do em questões rela­cionadas às políti­cas de TI, comu­ni­cação, segu­rança e geren­ci­a­men­to de negó­cios na chama­da “ter­ceira plataforma”.

Na visão de Vicente Neto, o setor está cam­in­han­do rap­i­da­mente para uma arquite­tu­ra de oper­ação com­patív­el com o mod­e­lo “secu­ri­ty by design” (ou pro­je­ta­do para a segu­rança), em que todos os pon­tos da estru­tu­ra e da oper­ação sigam req­ui­si­tos estri­tos de audi­to­ria, mon­i­tora­men­to e compliance.

No ano pas­sa­do, o setor de hospedagem na nuvem no Brasil, segun­do dados da Abra­host­ing, fatur­ou R$ 1,4 bil­hão e investiu cer­ca de R$ 140 mil­hões em tec­nolo­gia (hard­ware, soft­ware e serviços), não con­tabi­lizan­do seus gas­tos de pes­soal empre­ga­do em desen­volvi­men­to de soluções internas.

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