Nos últimos anos, a indústria de games tem experimentado um crescimento exponencial. Estúdios de jogos, tanto independentes quanto de maior porte, buscam constantemente formas de financiar seus projetos, seja para expandir suas operações, investir em novos títulos ou garantir a sustentabilidade a longo prazo. Por outro lado, os investidores estão cada vez mais atentos às oportunidades oferecidas por este setor promissor, mas também exigem garantias e estruturas jurídicas claras para mitigar riscos.
Para os fundadores de estúdios de games, a questão central ao buscar investimentos é como manter o controle criativo e estratégico do estúdio, enquanto garante a segurança jurídica e financeira para os investidores. A solução para este desafio está na construção de uma estrutura jurídica equilibrada, que proteja tanto os interesses do estúdio quanto os dos investidores. Entre os instrumentos mais utilizados para alcançar esse equilíbrio estão o SAFE (Simple Agreement for Future Equity), o mútuo conversível e os acordos de sócios.
Este artigo busca explorar essas alternativas jurídicas, explicando suas características, vantagens e desafios, e como elas podem ser aplicadas no contexto específico de estúdios de games. O objetivo é fornecer uma visão detalhada sobre como esses instrumentos podem ser utilizados para estruturar uma relação de investimento que preserve a liberdade criativa do estúdio, ao mesmo tempo em que oferece segurança jurídica para os investidores.
1. O Cenário de Investimento em Estúdios de Games
A indústria de games continua a atrair investimentos significativos devido à sua lucratividade crescente, com o mercado global de jogos projetado para alcançar bilhões de dólares nos próximos anos. No entanto, o processo de captar recursos exige que os estúdios se adaptem às exigências dos investidores, que buscam não apenas retorno financeiro, mas também alguma forma de controle ou influência nas decisões do estúdio. Esse desequilíbrio de poder pode ser um obstáculo para os fundadores que desejam manter a autonomia criativa.
A relação entre fundadores e investidores precisa ser estruturada de maneira a garantir que ambas as partes estejam protegidas, sem comprometer a visão original do estúdio. A chave para atingir esse equilíbrio está na escolha dos instrumentos jurídicos adequados, que podem envolver instrumentos de equity, dívidas conversíveis ou até mesmo acordos de sócios.
2. SAFE (Simple Agreement for Future Equity)
O que é o SAFE?
O SAFE (Simple Agreement for Future Equity) é um contrato relativamente novo, que ganhou popularidade especialmente no contexto de startups de tecnologia e, mais recentemente, também entre estúdios de games. O SAFE é um contrato de investimento em que o investidor fornece recursos ao estúdio, com a promessa de que esses recursos serão convertidos em participação societária em uma rodada futura de investimento ou evento de liquidez.
A grande vantagem do SAFE é que ele oferece um modelo simples, rápido e com menor complexidade legal do que outros instrumentos financeiros, como os mútuos conversíveis ou a emissão direta de ações. O SAFE permite que os fundadores do estúdio mantenham controle sobre a estrutura acionária enquanto atraem os recursos necessários.
Como o SAFE Pode Ser Usado no Setor de Games
No contexto de estúdios de games, o SAFE é uma solução atraente porque oferece flexibilidade e rapidez. Muitas vezes, os estúdios de games estão em fases iniciais de desenvolvimento e ainda não têm um valor de mercado definido. O SAFE oferece aos investidores a oportunidade de converter seu investimento em equity (participação societária) quando o estúdio atingir marcos importantes, como a finalização de um jogo ou a realização de uma rodada de investimento maior.
Vantagens do SAFE:
- Simples e rápido de implementar: A estrutura do SAFE é menos complexa do que a de outros instrumentos financeiros, o que pode ser uma vantagem para estúdios que buscam agilidade no processo de captação.
- Preservação do controle criativo: Como o SAFE não exige a emissão imediata de ações, ele permite que os fundadores mantenham o controle do estúdio durante as fases iniciais.
- Cláusulas flexíveis: As condições de conversão do SAFE podem ser ajustadas para atender às necessidades tanto dos investidores quanto dos fundadores, permitindo um certo nível de negociação em relação à participação acionária futura.
Desafios e Cuidados:
- Potencial diluição: Embora o SAFE permita que os fundadores mantenham o controle do estúdio inicialmente, o investimento será convertido em ações mais tarde, o que pode levar à diluição da participação dos fundadores.
- Incerteza no momento da conversão: Como o SAFE depende de um evento futuro para conversão, o valor da participação pode ser incerto até que o estúdio atinja uma rodada de financiamento ou um evento de liquidez.
3. Mútuo Conversível
O que é o Mútuo Conversível?
O mútuo conversível é um instrumento de dívida no qual o investidor empresta dinheiro ao estúdio, com a possibilidade de converter o valor do empréstimo em participação societária em uma rodada futura de investimentos. Essa conversão é geralmente feita a um valor de mercado mais vantajoso para o investidor, com descontos ou outras condições preferenciais.
O mútuo conversível é uma alternativa ao SAFE, sendo mais utilizado em situações onde o investidor deseja ter uma proteção adicional, caso o estúdio não consiga levantar capital futuro.
Como o Mútuo Conversível Pode Ser Usado no Setor de Games
No caso de estúdios de games, onde o ciclo de desenvolvimento de um jogo pode ser longo e arriscado, o mútuo conversível oferece uma opção interessante. Ele permite que os estúdios obtenham os recursos necessários para concluir o desenvolvimento do jogo sem abrir mão de um controle acionário imediato. Para os investidores, a possibilidade de conversão em equity oferece uma boa perspectiva de retorno a longo prazo, caso o estúdio obtenha sucesso.
Vantagens do Mútuo Conversível:
- Proteção para os investidores: Como o investimento começa como uma dívida, os investidores possuem uma forma de proteger seu capital, já que o estúdio precisa devolver o valor em caso de insucesso.
- Flexibilidade de conversão: A conversão em equity pode ser feita quando o estúdio atinge determinados marcos, como uma rodada de financiamento maior ou o lançamento de um produto.
Desafios e Cuidados:
- Risco de endividamento: O mútuo conversível pode colocar pressão financeira no estúdio, já que o valor emprestado precisa ser pago ou convertido, o que pode ser uma preocupação caso o estúdio enfrente dificuldades financeiras.
- Diluição potencial: A conversão do mútuo em participação societária pode diluir o controle dos fundadores do estúdio, especialmente se a rodada de conversão ocorrer a um preço elevado.
4. Acordos de Sócios: Protegendo o Controle Criativo
A Importância de Acordos de Sócios
Além de instrumentos financeiros como o SAFE e o mútuo conversível, os estúdios de games também podem se beneficiar de um acordo de sócios bem estruturado. O acordo de sócios é um contrato entre os fundadores e investidores que define as regras de governança, a distribuição de lucros, as responsabilidades e a proteção de ideias criativas.
Como o Acordo de Sócios Pode Proteger o Controle Criativo
No contexto dos estúdios de games, é fundamental garantir que os investidores não tenham poder excessivo sobre as decisões criativas do estúdio. Isso pode ser feito incluindo no acordo de sócios cláusulas de governança que estabeleçam:
- Direitos de veto para decisões criativas: Os fundadores podem garantir que as decisões criativas (como design do jogo, narrativa, estética, etc.) não possam ser alteradas sem o seu consentimento.
- Participação na gestão do estúdio: Os fundadores podem estabelecer regras claras sobre a governança, garantindo que mantenham o controle da direção estratégica do estúdio.
- Cláusulas de proteção contra venda ou aquisição: Para evitar que um investidor force uma venda ou fusão do estúdio, os fundadores podem negociar cláusulas que limitem esse tipo de movimento.
Conclusão
O processo de captação de investimentos para estúdios de games exige uma análise detalhada das alternativas jurídicas disponíveis, a fim de garantir que os fundadores consigam financiar seus projetos sem perder o controle criativo. Instrumentos como o SAFE, o mútuo conversível e os acordos de sócios oferecem maneiras flexíveis de estruturar essa relação, com a segurança necessária para os investidores e a proteção dos direitos criativos dos fundadores.
A chave para uma relação bem-sucedida entre investidores e estúdios de games está na construção de uma estrutura jurídica equilibrada, onde as expectativas de ambas as partes sejam atendidas de forma clara e eficaz. A assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que todos os aspectos legais estejam adequadamente cobertos, permitindo que o estúdio continue sua trajetória de crescimento e inovação no competitivo mercado de games.
Fontes Consultadas:
- Norton Rose Fulbright. (2021). The SAFE investment: a quick guide. Disponível em: https://www.nortonrosefulbright.com
- Harvard Law School. (2020). Convertible Notes vs SAFE Agreements: A Comparison. Disponível em: https://www.law.harvard.edu
- CapTable. (2020). Mútuo Conversível em Startups: O que é e como funciona. Disponível em: https://www.captable.com.br
Modelos
SIMPLE AGREEMENT FOR FUTURE EQUITY (SAFE)
[Nome do Estúdio de Games]
Este Acordo de Investimento Simples para Conversão em Ações (SAFE) é firmado entre:
INVESTIDOR: [Nome do Investidor], [qualificação do investidor], residente em [endereço do investidor], doravante denominado “Investidor”;
ESTÚDIO: [Nome do Estúdio de Games], uma sociedade [tipo de sociedade] registrada sob o CNPJ nº [CNPJ], com sede em [endereço do Estúdio], doravante denominado “Estúdio”.
Considerações Preliminares:
As partes reconhecem que o Investidor está disposto a fornecer ao Estúdio uma quantia em dinheiro em troca do direito de converter este valor em ações do Estúdio, conforme as condições previstas neste contrato. O Estúdio e o Investidor celebram este contrato com o objetivo de formalizar o investimento e suas respectivas condições.
1. Definições
Para os fins deste Acordo, as seguintes definições serão aplicadas:
1.1. Rodada de Investimento Qualificada: Refere-se a uma rodada de investimento subsequente de capital de risco ou outro financiamento que envolva a emissão de ações do Estúdio, com valor total superior a [valor], independentemente de ser uma emissão pública ou privada.
1.2. Valuation Cap: O valor máximo para o qual o Estúdio será avaliado para fins de conversão do Investimento, conforme especificado na Seção 3.2.
1.3. Desconto: Percentual de desconto aplicado sobre o preço por ação na rodada de investimento subsequente, conforme estabelecido na Seção 3.3.
1.4. Evento de Liquidez: O evento que ocorre quando o Estúdio é vendido, fundido, ou ocorre qualquer outra transação de liquidez, como uma venda substancial de ativos ou uma IPO (Oferta Pública Inicial).
1.5. Ações de Conversão: As ações do Estúdio que o Investidor tem direito a receber quando o Investimento for convertido, como especificado na Seção 2.
2. Investimento e Conversão
2.1. Valor do Investimento
O Investidor compromete-se a investir a quantia de [valor em reais] ([valor por extenso]) no Estúdio, a ser paga ao Estúdio no momento da assinatura deste Acordo, doravante denominado “Investimento”.
2.2. Direito de Conversão
O valor do Investimento será convertido em [tipo de ações, preferenciais ou ordinárias] do Estúdio, conforme os termos abaixo, nas seguintes condições:
- Rodada de Investimento Qualificada: O Investimento será convertido automaticamente em ações do Estúdio, com base na avaliação realizada na rodada de financiamento subsequente.
- Evento de Liquidez: O Investimento será convertido em participação acionária ou o Investidor poderá optar por um pagamento em dinheiro, conforme o valor de mercado.
2.3. Condições da Conversão A conversão do Investimento será realizada de acordo com as condições especificadas nas Seções 3 e 4, com base na avaliação do Estúdio e no evento que ocorrer.
3. Termos de Conversão
3.1. Valuation Cap e Desconto
O valor do Investimento será convertido em ações do Estúdio com base no Valuation Cap de [valor do cap] e com um Desconto de [percentual]% sobre o preço por ação na rodada de investimento subsequente. O que ocorrer primeiro, o valuation cap ou o desconto, será utilizado para calcular o preço de conversão.
- Exemplo: Se o Estúdio levantar R$ 10.000.000 em uma rodada de investimento subsequente e o valuation cap for de R$ 20.000.000, o Investidor poderá converter o valor investido com base em um valuation de R$ 20.000.000, e não no valor da rodada de R$ 10.000.000, se o desconto for mais vantajoso.
3.2. Ações de Conversão
O Investidor receberá ações do Estúdio na forma de [Ações Preferenciais ou Ordinárias] após a conversão, com base na avaliação do Estúdio ou nas condições de liquidez.
3.3. Fórmula de Conversão
O número de ações emitidas ao Investidor será determinado de acordo com a seguinte fórmula:
Nuˊmero de Ac¸o˜es=Valor do InvestimentoPrec¸o por Ac¸a˜o apoˊs Desconto ou Valuation Cap\text{Número de Ações} = \frac{\text{Valor do Investimento}}{\text{Preço por Ação após Desconto ou Valuation Cap}}Nuˊmero de Ac¸o˜es=Prec¸o por Ac¸a˜o apoˊs Desconto ou Valuation CapValor do Investimento
4. Eventos de Conversão
4.1. Rodada de Investimento Qualificada
Caso o Estúdio realize uma rodada de investimento qualificada, o Investimento será convertido automaticamente, e o Investidor terá os direitos de ações acordados conforme o preço de conversão determinado.
4.2. Evento de Liquidez
Em caso de um evento de liquidez, o Investidor poderá optar por:
- Receber o valor do Investimento em dinheiro, com base no preço de venda ou fusão.
- Converter o Investimento em ações do Estúdio, com base no valor de conversão acordado, se o Investidor preferir manter sua participação acionária.
5. Direitos do Investidor
5.1. Direitos de Voto e Participação
Até o momento da conversão do Investimento, o Investidor não terá direito a voto ou participação nos lucros do Estúdio. O Investidor terá apenas os direitos descritos neste Acordo.
5.2. Direito de Informação
O Estúdio compromete-se a fornecer ao Investidor relatórios trimestrais sobre a situação financeira e os desenvolvimentos operacionais do Estúdio, incluindo, mas não se limitando a, demonstrações financeiras e projeções de crescimento.
6. Responsabilidades e Garantias
6.1. Responsabilidade do Estúdio
O Estúdio compromete-se a usar os recursos do Investimento exclusivamente para [objetivos específicos, como desenvolvimento de jogos, contratação de pessoal, expansão de mercado, etc.], conforme descrito no plano de negócios aprovado.
6.2. Declarações e Garantias
O Estúdio declara e garante que está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a legislação sobre propriedade intelectual, licenciamento de software e regulamentações fiscais.
7. Cláusulas Adicionais
7.1. Confidencialidade
As partes acordam que todas as informações compartilhadas em decorrência deste Acordo serão tratadas como confidenciais e não poderão ser divulgadas a terceiros sem o consentimento prévio, exceto conforme exigido por lei.
7.2. Cessão
O Investidor poderá ceder seus direitos de acordo com este Acordo a outra parte, desde que o Estúdio seja notificado previamente e que a cessão não prejudique os direitos do Estúdio.
8. Disposições Finais
8.1. Juridição e Arbitragem
Este Acordo será regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida por arbitragem, conforme regulamento da Câmara de Arbitragem de [localidade].
8.2. Alterações e Modificações
Qualquer modificação a este Acordo deverá ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.
ASSINATURAS:
[Nome do Investidor]
Investidor
[Nome do Representante do Estúdio]
Estúdio de Games
Data: [Data]
