Como garantir segurança, conformidade e ética ao utilizar IA e dispositivos conectados?
A combinação entre Inteligência Artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT) é chamada de AIoT, e está transformando a forma como vivemos e nos relacionamos com a tecnologia. De fábricas inteligentes a sistemas residenciais autoadaptativos, empresas desenvolvedoras de soluções em AIoT estão na vanguarda de uma revolução digital.
No entanto, o avanço tecnológico vem acompanhado de riscos e desafios jurídicos, que não podem ser ignorados. Negligenciar essas questões pode comprometer não apenas as soluções disponibilizadas, mas também a reputação e o desenvolvimento das empresas.
Pensando nisso, listamos cinco alertas jurídicos essenciais para garantir segurança, conformidade e ética em cada etapa da inovação:
1. Segurança cibernética
Dispositivos conectados podem ser portas de entrada para ataques cibernéticos. Hacker exploram vulnerabilidades comuns — como senhas padrão não alteradas, ausência de atualizações de segurança e falhas na criptografia de dados. Diante disso, abaixo seguem recomendações jurídicas para mitigar esses riscos:
- Adoção do conceito de “security by design” (segurança desde a concepção) no ciclo de vida dos produtos.
- Inclusão de cláusulas contratuais de segurança da informação com parceiros e fornecedores.
- Adequação à LGPD no tratamento de dados, prevenção e atuação em casos de de incidentes de segurança.
2. Privacidade e proteção de dados
Sensores, câmeras e dispositivos residenciais inteligentes capturam uma infinidade de dados pessoais e sensíveis — desde localização em tempo real, hábitos de consumo e até dados biométricos e de saúde. Esse é só um exemplo de como dados podem ser coletados por AIoT. Assim, listamos alguns pontos de atenção:
- Implementação políticas de privacidade transparentes e acessíveis.
- Utilização de técnicas de anonimização e minimização de dados sempre que possível.
- Eleição da hipótese legal para o tratamento e uso dos dados, considerando todas as nuances da base escolhida (como por exemplo, a gestão do consentimento).
- Cuidado especial com a coleta e tratamento de dados sensíveis.
3. Ética algorítmica
Soluções em AIoT podem ser desenvolvidas com a possibilidade de tomada de decisões automatizadas, acarretando em impactos significativos na vida dos usuários — como limitar acesso a recursos, emitir alertas de segurança ou alterar parâmetros ambientais. Alguns cuidados jurídicos são essenciais nesses casos:
- Garantir auditabilidade e transparência algorítmica.
- Prever formas de revisão humana em decisões potencialmente danosas.
- Evitar vieses discriminatórios nos dados e modelos de IA.
- Estabelecer governança interna para uso responsável da IA, alinhada a diretrizes nacionais e internacionais.
4. Responsabilidade civil
Imagine uma falha em sensores industriais, que deveriam prever uma pane, e ao não funcionarem adequadamente, acarretam prejuízos milionários para uma empresa. Ou então uma câmera inteligente que não alerta sobre uma invasão, por um erro na classificação de comportamento. Como mitigar esse risco? Aqui vão algumas dicas:
- Estruture os contratos para que sejam claros quanto a especificação da responsabilidade das partes, a limitação da responsabilidade e que prevejam SLA (nível de serviço) aplicáveis a cada caso concreto.
- Considere a contratação de seguros específicos para riscos tecnológicos e cibernéticos.
- Adote compliance jurídico-tecnológico, revisando constantemente termos de uso, manuais de funcionamento e comunicação com o usuário.
5. Conformidade regulatória setorial
Aplicações de AIoT em saúde, logística, segurança do trabalho e mobilidade urbana exigem o cumprimento de normas específicas, e em conformidade com órgãos regulatórios específicos, como ANVISA, ANTT e ANS, por exemplo. Abaixo, alguns destaques práticos que podem auxiliar na conformidade com as normas regulatórias:
- Monitorar atualizações regulatórias em tempo real.
- Envolver o setor jurídico desde o desenvolvimento dos produtos.
- Documentar adequadamente os processos de conformidade técnica e legal.
A combinação de IA e IoT (AIoT) traz oportunidades sem precedentes para a inovação. No entanto, apenas as empresas que integrarem tecnologia, ética e direito de forma estratégica terão condições de crescer de maneira sustentável e segura.
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Sobre a Autora
Natalia Queiróz Mulati Cassim é advogada da equipe de Contenciosa e Métodos Resolutivos de Controvérsias do Assis e Mendes. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial e Pós-Graduanda em Direito Digital.