Você sabe o que situações como a prestação de serviços terceirizados, a contratação por regime CLT e as parcerias têm em comum? Em todas elas as partes podem ter acesso à informações confidenciais que podem ser fundamentais para o desenvolvimento de um trabalho, mas não devem ser divulgadas. Nesses momentos pode ser interessante criar um contrato de confidencialidade.
O que é um contrato de confidencialidade?
O contrato de confidencialidade é um instrumento legal que determina como informações sigilosas devem ser tratadas. Este documento também é conhecido como Non Disclosure Agreement, ou NDA.
Apesar de o principal objetivo de um contrato de confidencialidade ser reduzir o vazamento de dados confidenciais, só o documento não impede completamente que isso ocorra. O ideal mesmo é que sejam empregadas outras estratégias de segurança digital para evitar que essas informações sejam divulgadas.
Porém, o NDA inibe o vazamento proposital, uma vez que esclarece qual é a forma correta de ligar com dados sigilosos e impõe penalidades para o caso de um descumprimento contratual.
Além disso, ter um contrato de confidencialidade demonstra que sua empresa prioriza a proteção de dados e pode facilitar e poupar tempo no caso de ações jurídicas.
Algumas vezes o contrato de confidencialidade é substituído por uma cláusula de confidencialidade dentro do contrato de prestação de serviços, venda ou trabalhista. Mas, independente do formato, o mais importante é que os termos de utilização dos dados secretos sejam bem claros.
Quais são os tipos de contrato de confidencialidade?
Via de regra, os principais formatos de NDA são:
Unilateral: quando apenas uma das partes tem informações sigilosas.
Mútuo: quando as duas partes do acordo vão partilhar dados secretos e desejam exigir confidencialidade.
A análise de um advogado especializado pode identificar a necessidade de um tipo de contrato de confidencialidade mais específico e personalizado.
Quem precisa de um contrato de confidencialidade?
O contrato de confidencialidade deve ser utilizado sempre que uma ou ambas as partes da negociação tiverem que compartilhar informações sigilosas que não podem ser divulgadas.
O NDA pode ser feito entre duas empresas, entre duas pessoas físicas ou entre uma empresa e uma pessoa física. Pode proteger ideias, negociações, transações, processos, produtos, dados e qualquer outro tipo de informação que possa comprometer um dos lados caso seja divulgado.
Um desenvolvedor de software que terá acesso aos dados financeiros do contratante, dois empreendedores que vão criar uma parceria estratégica para desenvolver seus negócios e um profissional contratado como freelancer ou CLT que vão fazer campanhas publicitárias sobre produtos que vão ser lançados nos próximos meses são alguns exemplos de situações em que pode haver um contrato de confidencialidade.
É importante lembrar também que, por questões de segurança, qualquer profissional ou empresa só deve ter conhecimento dos dados sigilosos do seu negócio se isso for realmente fundamental para o desenvolvimento do trabalho.
Como fazer um contrato de confidencialidade?
O contrato de confidencialidade é um objeto jurídico de extrema importância em uma negociação em que haverá o compartilhamento de dados sigilosos. Por isso, o ideal é que ele seja feito por um advogado especializado.
Este profissional vai garantir que o documento seja escrito de forma clara, objetiva e que preserve os direitos e deveres de ambas as partes sem interferir na legislação vigente.
Houve quebra de contrato, o que fazer?
Caso tenha ocorrido um vazamento de dados proposital o ideal é acionar imediatamente a sua assessoria jurídica e verificar quais os termos do contrato de confidencialidade cabem no caso.
Normalmente a penalidade envolve multa, encerramento do acordo comercial e até uma ação por danos morais e materiais. O seu advogado poderá analisar o caso e indicar quais reparações poderão ser solicitadas.
Se você precisa da elaboração de um contrato de confidencialidade não deixe de contatar os advogados da Assis e Mendes!