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Marco Civil da internet: tudo o que você precisa saber

Em abril de 2024, a Lei nº 12.965/14, mais conhecida como Marco Civil da internet, completou 10 anos de existência, mas muita gente ainda não sabe do que se trata …

Existe privacidade na internet? Como garantir a sua e a de seus clientes?

Acredite, o Google sabe aquilo que você está querendo comprar, o seu smartphone conhece o caminho que você faz para casa e o Facebook pode dizer quem são os seus …

O que é Direito Digital e qual é a relação com o seu negócio

Felizmente, hoje caminhamos em direção a um futuro no qual a lei poderá agir em todos os aspectos da nossa vida, inclusive no meio digital. Já se foi o tempo …

Como uma assessoria jurídica pode ajudar sua empresa

A distância entre ter uma ideia de empreendimento e tirá-la do papel pode ser grande e penosa, principalmente se o empreendedor estiver sozinho nesse momento. E se o planejamento e …

Projetos de Lei que podem mudar a internet

É fato, hoje podemos fazer praticamente de tudo com a internet. É possível comprar, vender, fazer amigos, consultar nosso saldo bancário, guardar documentos, reservar hotéis, assistir a filmes, pedir uma …

Qual a importância dos Termos de Uso para o meu site?

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_row _builder_version=”3.0.47″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.0.47″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”] Você já acessou um site que tinha uma página de Termos de Uso? É bem …

Qual o melhor regime tributário para a sua startup? Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido?

Um dos primeiros passos na formalização de um negócio é descobrir em qual regime tributário ele se encaixa, para garantir que sua startup estará agindo dentro da lei e vai …

Privacidade: Como a nova diretiva da União Europeia afeta as empresas brasileiras no GDPR

Os aplicativos que você tem no seu celular, as redes sociais que costuma usar, os sites que acessa, e até mesmo o sistema operacional do seu computador estão colhendo dados …

MPF aciona a Oi por erro na cobrança de dados móveis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) acionou a Oi e a Anatel por irregularidades relacionadas à cobrança indevida no fornecimento de acesso ao serviço 3G. A ação …