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Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 para Empresas de TI: impactos práticos e pontos de atenção para o compliance empresarial

Introdução A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 para Empresas de Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, firmada entre o Sindpd-SP e o Seprosp, traz mudanças relevantes que impactam …

Decisão judicial relevante sobre o aumento do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido: impactos e avaliação estratégica

Introdução O início de 2026 foi marcado por uma alteração legislativa de forte impacto para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, …

Crescimento estruturado em Software Houses: Como estruturar contratos e ativos tecnológicos para escalar

Introdução Quem lidera uma software house conhece bem esse cenário: o projeto começa com um escopo claro, evolui ao longo do desenvolvimento, novas demandas surgem e, quando tudo parece encaminhado, …

Atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico: impacto jurídico e tecnológico para empresas

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Lei nº 15.270/2025: O Que Você Precisa Fazer Agora para Não Perder Dinheiro com a Nova Tributação

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A perda de dados como risco jurídico: a responsabilidade dos fornecedores à luz do CDC e das relações comerciais

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Regulação das Big Techs no Brasil: impactos para empresas de tecnologia

Regulação Econômica das Big Techs: o que muda com o novo projeto de lei enviado à Câmara Introdução No último dia 17/09 o governo federal enviou à Câmara dos Deputados …

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ECA Digital: impactos e adequação para empresas de tecnologia

ECA Digital: impactos e oportunidades para empresas de tecnologia O que é o ECA Digital O ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211/2025, atualiza o Estatuto da Criança e do …