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maio 10, 2021

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS

O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …

maio 10, 2021

TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking

Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …

maio 10, 2021

CARREFOUR MULTADO NA FRANÇA POR VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O QUE PODEMOS APRENDER?

No último dia 18 de novembro de 2020, a autoridade francesa de proteção de dados (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL) condenou duas empresas da rede de …

abril 23, 2021

Os desafios da Herança Digital

É evidente que, com o avanço da 4ª Revolução Industrial e do aumento do uso de redes sociais, não há mais o que se falar de diferenciação entre a vida …

abril 21, 2021

O que o recente caso do Carrefour tem a nos dizer sobre Compliance?

No último dia 19 de novembro de 2020, vimos ser noticiado nas mídias um caso de espancamento que acarretou na morte de um consumidor, pela equipe de segurança em exercício, …

abril 14, 2021

OS RISCOS DA HOSPEDAGEM DE SITES FORA DO BRASIL E A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS NA LGPD

Na era digital, quase todas as ações cotidianas estão centralizadas na rede mundial de computadores.- Praticamente todos os serviços públicos e atividades corriqueiras do dia a dia são facilmente resolvidos …

janeiro 27, 2021

SINDPD – COTA DE ADESÃO – DEVO PAGAR?

Muitas empresas e pessoas físicas têm nos procurado, depois de receber uma notificação do SINDPD informando a necessidade dos empregados de empresas de tecnologia terem que aderir e pagar uma …

dezembro 22, 2020

O direito ao esquecimento

A evolução do indivíduo, da sociedade e da tecnologia Conjuntamente possibilitou o surgimento de um novo momento vivido pela humanidade, uma nova era, chamada era digital, que trouxe consigo diversas …

dezembro 18, 2020

Aplicação da LGPD às entidades do terceiro setor

A invasão hacker aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ressaltar as vulnerabilidades às quais estão sujeitas tanto entidades do setor público, quanto do setor privado, demonstrou …