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A crescente digitalização dos processos judiciais e administrativos no Brasil, exige um esforço contínuo em torno da segurança cibernética e da proteção de dados. O poder judiciário, consciente desse cenário, …

Vesting como obrigação condicional: segurança jurídica para sua empresa

O vesting como obrigação condicional é uma das formas mais eficientes de garantir que sócios e colaboradores alcancem seus direitos à medida que cumprem metas específicas e permanecem na empresa …

Segurança das Criptomoedas: Quem Responde por Ataques e Prejuízos?

A segurança das criptomoedas voltou ao centro dos debates jurídicos após casos de ataques cibernéticos que resultaram em prejuízos milionários a investidores e empresas de tecnologia. Justiça condena Google por …

Novo decreto do SAC: o que muda para sua empresa em 2025

Empresas que oferecem atendimento ao consumidor — ou contratam serviços de SAC para lidar com seus clientes — precisam ficar atentas ao novo decreto do SAC, que está reformulando as …

Plano Nacional de Data Centers (Redata): O que muda para empresas que usam ou operam infraestrutura digital no Brasil

O ambiente digital brasileiro está passando por uma fase de transformação com o lançamento do Plano Nacional de Data Centers (Redata)  e a iminente publicação de uma Medida Provisória que …

Roblox na mira da justiça Americana por rastreamento oculto  de dados de crianças

O universo digital, especialmente o mercado de jogos online, tem enfrentado desafios jurídicos cada vez mais complexos, sobretudo quando envolve a proteção de dados de crianças e adolescentes. Recentemente, uma …

Reforma Tributária e o Setor de Games: entenda o impacto da EC 132/2023 para estúdios, publishers e serviços digitais

O setor de games movimenta mais de R$ 12 bilhões no Brasil, conforme dados da PwC (2023), e envolve desde estúdios independentes até grandes publishers internacionais, passando por prestadores de …

Projeto de Lei 36/25: Proibição da Venda de Dados Biométricos Sensíveis está em Debate no Congresso

Entenda como a proposta pode impactar a proteção de dados no Brasil e o que muda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)   O recente caso envolvendo a …

Acesso Indevido a Mensagens de WhatsApp e Envio a Terceiros Gera Indenização

É inegável que o whatsapp está se tornando cada vez mais importante para todos. Seja para uso pessoal ou profissional, o whatsapp é uma ferramenta essencial, presente a cada momento …