O que muda para os empreendedores com o novo cupom fiscal e a NF‑e 4.0
Este começo de ano tem sido repleto de atualizações para as empresas, principalmente para aquelas que trabalham com comércio eletrônico.
Além da obrigatoriedade de enviar pacotes com nota fiscal ou Declaração de Conteúdo na face externa da embalagem, as lojas virtuais estão tendo de se adaptar às mudanças no cupom fiscal e à nova versão da nota fiscal eletrônica.
Vejamos, a seguir, quais são as principais novidades que os empreendedores devem considerar neste começo de 2018.
Mudanças na nova versão da NF‑e
A NF‑e 4.0, atualização da nota fiscal eletrônica, já está disponível para a utilização pelas empresas desde o fim de 2017, mas como a versão anterior, a NF‑e 3.10, ainda não foi desativada, muitos comerciantes ainda não aderiram à nova nota fiscal.
No entanto, caso não haja mudanças na programação oficial, em julho de 2018 o modelo antigo perderá a validade e serão aceitas somente as notas 4.0. As empresas que não aderirem ao layout atualizado estarão em situação irregular e em falta com as obrigações impostas pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
O ideal é que os lojistas não deixem para se atualizar no último momento e já comecem a se adaptar à NF‑e 4.0. Assim, eles não correm o risco de não estar familiarizados com o modelo quando a migração for obrigatória.
Com relação à anterior, a NF‑e 4.0 traz várias novidades que devem garantir operações mais seguras e transparentes, entre elas:
Mais segurança: a nova nota fiscal conta com o protocolo de segurança TLS 1.2, um sistema de criptografia que dificulta fraudes, intercepção de informações ou qualquer tipo de uso ilegal de dados.
Especificação de tributos: detalhar melhor os tributos é uma das preocupações em atualizar a nota fiscal. No novo layout há especificação de todos os tributos recolhidos e adição de alguns novos.
Detalhamento do frete: a forma como a mercadoria será transportada também deverá ser incluída na nota fiscal de produtos, assim como as informações sobre quem será responsável pelo pagamento deste, o remetente, o destinatário ou terceiros.
Novos campos: os empreendedores devem ter mais cuidado ao preencher os novos campos da nota fiscal. Espaços para informar a rastreabilidade dos produtos, dados sobre pagamento e detalhamento de impostos, como o FCP (Fundo de Combate à Pobreza), foram incluídos na nova nota.
O novo cupom fiscal
O cupom fiscal também sofreu algumas alterações no fim do ano passado, e elas prometem proporcionar mais transparência para o consumidor e automatizar os processos de emissão dos varejistas.
Agora as empresas podem disponibilizar dois tipos de cupons fiscais eletrônicos, a NFCe, utilizada no estado de São Paulo, e a SAT-CF‑e, que será adotada nos demais estados brasileiros.
Os documentos eletrônicos devem contribuir para:
Diminuir a burocracia: o novo modelo dispensa a impressora fiscal certificada pela Secretaria da Fazenda. Além disso, caso não tenha internet no momento da venda, o lojista pode enviar os dados à Secretaria em até 24 horas.
Trazer mais segurança: para emitir o novo cupom as empresas devem ter um certificado digital que garante mais segurança na transação.
Maior mobilidade: agora, é possível fazer vendas em praticamente qualquer lugar e dispositivo pela internet, utilizando recursos como QR Code e e‑mail para enviar o cupom ao consumidor.
Até 2020, a intenção é que todo o comércio brasileiro já esteja utilizando o cupom fiscal eletrônico.