Arquivo de Direito digital - Assis e Mendes Advogados

junho 29, 2025

Cobrança de tráfego de dados por provedores: o que diz o PL 469/2024 e como isso pode afetar sua empresa

Em maio de 2025, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou uma audiência pública para debater. O debate sobre a cobrança de tráfego de dados por provedores está avançando …

junho 27, 2025

STF reconhece a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em julgamento finalizado em 26/06/2029. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1037396 (Tema 987 …

abril 17, 2025

Softwares Livres: Riscos Jurídicos e Boas Práticas para Empresas

O uso de softwares livres (ou Open Source) tornou-se uma prática comum no ecossistema de tecnologia, especialmente entre empresas que buscam soluções escaláveis e com menor custo operacional. Ao eliminar …

abril 17, 2025

IA e Internet das Coisas: 5 alertas jurídicos essenciais

Como garantir segurança, conformidade e ética ao utilizar IA e dispositivos conectados? A combinação entre Inteligência Artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT) é chamada de AIoT, e está transformando …

fevereiro 24, 2025

Escaneamento de Íris e ANPD: Por que o projeto World ID está sendo fiscalizado?

Com o crescimento da tecnologia, os dados biométricos, como o escaneamento de íris, que identificam de forma única e exclusiva cada indivíduo, tornaram-se cada vez mais relevantes, atuando como uma …

fevereiro 21, 2025

STF e o Artigo 19 do Marco Civil da Internet: Desdobramentos Jurídicos para as Plataformas Digitais

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado um dos temas mais relevantes para o direito digital e a responsabilidade civil das plataformas de internet: a constitucionalidade do …

outubro 31, 2024

O que é VPN e como ela entrou nos holofotes brasileiros nos últimos dias

Uma VPN, ou Rede Privada Virtual, é uma tecnologia que permite criar uma conexão segura e criptografada entre o seu dispositivo e a internet. Isso é feito através de um …

outubro 31, 2024

Governança da IA: Convergências entre o PL 2338 e o AI Act

Descubra como o AI Act da UE e o PL 2338 no Brasil convergem na regulamentação da inteligência artificial, promovendo governança, transparência e proteção de dados. Entenda os principais pontos e o impacto da IA na sociedade

setembro 30, 2024

Compliance Digital: Como proteger a reputação da sua empresa na era digital?

O artigo “Compliance Digital: Como proteger a reputação da sua empresa na era digital?” discute a crescente importância do compliance digital na proteção da reputação das empresas em um mundo onde a quantidade de dados gerados diariamente é imensa. Destaca-se o crescimento exponencial da digitalização e a necessidade de medidas eficazes para mitigar riscos cibernéticos e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados, como a LGPD.

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