Governo federal usa LGPD como pretexto para esconder dados, alertam especialistas
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em centenas de negativas de pedidos via LAI entre 2019 e 2021; especialistas acreditam que governo está ocultando informações. Adriano Mendes, advogado …
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS
O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …
TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking
Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …
Os desafios da Herança Digital
É evidente que, com o avanço da 4ª Revolução Industrial e do aumento do uso de redes sociais, não há mais o que se falar de diferenciação entre a vida …
O direito ao esquecimento
A evolução do indivíduo, da sociedade e da tecnologia Conjuntamente possibilitou o surgimento de um novo momento vivido pela humanidade, uma nova era, chamada era digital, que trouxe consigo diversas …
LGPD EM VIGOR – O que fazer agora?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor. Desde 18 de setembro de 2020, as empresas devem observar os fundamentos, princípios e regras gerais da lei …
Golpes pelo WhatsApp: atente-se!
O WhatsApp é o aplicativo de mensagens mais utilizado no mundo. Porém, golpes são frequentes dentro dessa rede tão popular. Infelizmente, eles acontecem de forma mascarada, ou seja, é possível …
Cabe dano moral em ofensas na internet? 3 casos para entender esse recurso
Provavelmente você já sabe que a compensação por dano moral acontece sempre que um indivíduo sente que honra, privacidade ou imagem foram afetadas e isso ocasionou um prejuízo em sua …
12 ações que você deve fazer para estar em compliance com a LGPD até 2020
1A jornada para adequar o seu processamento de dados às novas regradas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser longa. A legislação que entra em vigor em …
