Que atire a primeira pedra o empreendedor que nunca teve (ou tem) alguma dúvida sobre os impostos que paga.
Essa insegurança com relação aos impostos é bem comum porque no Brasil, o dono de um negócio pode ter que arcar com diversos tributos para os mais diferentes fins e, muitas vezes, nem sabe como e para qual finalidade esse dinheiro é utilizado.
Um dos grandes problemas nesse sentido é que o empreendedor que não está bem informado sobre suas obrigações fiscais e tributárias pode acabar pagando mais do que deveria, ou deixando de contribuir adequadamente. E nas duas situações o prejuízo é certo!
A melhor opção é sempre buscar um advogado que possa estudar o seu caso e orientá-lo. Mas, para te ajudar a começar a entender melhor o direito tributário, convocamos nosso advogado online!
Fundador da Assis e Mendes Advogados, professor e advogado especialista em Direito Digital e Direito Empresarial com mais de 10 anos de experiência, Adriano Mendes, respondeu 6 das principais dúvidas sobre direito tributário que a maioria dos empreendedores tem! Confira!
- Tenho um negócio de pequeno porte e trabalho em casa, também preciso pagar impostos? Existe algum benefício em pagar impostos?
Adriano: Sim, mas também devemos cobrar que nossos impostos sejam aplicados e utilizados da forma correta. Pagar impostos corretos é nosso dever e também a forma como a sociedade encontrou de custear serviços que são ou deveriam ser colocados à disposição da população. Como em um condomínio, sempre que um morador fica inadimplente e não paga o seu valor mensal, o custo de todo prédio acaba sendo arcado pelos demais.
Isto não quer dizer que podemos ou devemos pagar mais impostos do que o necessário. Um planejamento tributário eficiente pode apontar qual regime será mais benéfico e barato para a operação, bem como indicar vantagens tributárias existentes em determinadas modalidades de comércio de produtos ou serviços.
- Como posso escolher o melhor regime tributário para minha empresa?
Adriano: As três perguntas que sempre fazemos para auxiliar neste processo são: “Qual a sua lucratividade esperada?”, “Qual o seu custo de produção?” e “Para quem/como você irá vender os seus produtos e serviços?” A conjugação das respostas e possibilidades acabam indicando as premissas para uma análise.
Se estamos planejando vender um produto que custa caro para ser produzido, onde a margem de lucro está no volume de vendas, provavelmente o lucro real irá ser mais vantajoso. Se o planejamento é para um serviço aonde as despesas não chegam a 40% do preço de venda, provavelmente o Lucro Presumido ou Regime do Simples Nacional serão mais benéficos.
Tudo depende de uma análise técnica dos insumos, mercadorias e serviços que compõem o que será vendido.
Cuidado! Muitas empresas quebram ou ficam endividadas porque esquecem que nas Leis brasileiras há inúmeras variáveis, como Adicional de Imposto de Renda Sobre o Lucro, Regime de Competência, Limites de Faturamento e faixas de impostos no Simples, entre outras. Não considerar algo que irá impactar na quantidade de impostos pagos pode ser fatal para a empresa e empresário.
- Como sei quais impostos devo pagar?
Adriano: No Brasil, todas as empresas pagam os mesmos impostos. Acontece que no Lucro Presumido e no Simples, o cálculo é unificado ou feito diretamente sobre o faturamento. Isso facilita e ajuda os empresários a entenderem que a carga tributária total do seu negócio é de 8% ou 16,5%. Mas dentro destes percentuais, há Imposto de Renda, Pis, COFINS, CSSL e ICMS ou ISS.
4- Atrasei os meus impostos, o que posso fazer?
Adriano: Se o atraso for pequeno, é necessário pedir o auxílio para o contador. Caso o atraso seja maior do que alguns meses, pode ser interessante estudar a possibilidade de fazer um parcelamento ou esperar um REFIS.
Em um mundo hipotético, aonde não haja dinheiro para pagar todas as contas, dependendo de uma análise completa do cenário da empresa, às vezes o empresário opta por não pagar os impostos em vez de tomar dinheiro no banco.
Embora as multas por atraso possam parecer nominalmente maiores, mesmo com a atualização da SELIC e levando-se em conta quando o empresário terá condições de fazer os pagamentos, dever impostos pode ser mais barato que dever para o banco. Mas tudo depende. É preciso ser analisado caso a caso.
- Acho que entrei no regime errado, como posso migrar?
Adriano: Em regra, no Brasil, as escolhas e mudanças de regime tributário são anuais, sempre em janeiro. A Lei prevê alguns poucos gatilhos para empresas no Simples ou Lucro Presumido migrarem para o Lucro Real no meio do ano fiscal.
Somente depois de um estudo de caso é que podemos avaliar se o regime está realmente errado e quais seriam as possibilidades de mudanças. Muitas vezes nestes estudos são identificados erros de classificação ou situação que podem ser corrigidas e aumentar a lucratividade sem a necessidade de alteração do regime.
- Acho minha carga tributária muito alta, o que posso fazer?
Adriano: Um bom planejamento tributário é essencial para que a empresa pague a quantidade certa, na forma correta de impostos. Muitas vezes desmembrar ou juntar operações que parecem distintas geram economia tributária e compensam.
Um bom estudo e planejamento irá auxiliar o empresário a prever os cenários, preços dos seus produtos e margens de desconto possíveis. Além disso, com a otimização dos impostos, a economia gerada poderá ser transformada em lucro ou ser reinvestida para o crescimento da operação.
Gostou dessa série do Advogado Online? Tem outras perguntas sobre Direito Tributário ou a respeito de outras áreas que impactam diretamente o seu negócio? Deixe suas dúvidas nos comentários!
