Como gerar mão de obra qualificada na sua empresa? Conheça o Termo de Permanência.

8 de fevereiro de 2023
ProblemaSolução
Mão de Obra não qualificadaPagamento de Curso
Deixar a empresa após a realização do cursoCláusula de permanência mínima – duração do curso, sob pena de devolução dos valores
Não pode passar de 01 salárioCláusula prevendo o desconto das verbas rescisórias até determinado valor e Cláusula prevendo a obrigação do pagamento complementar em até 10 dias, sob pena de multa, juros e propositura de ação judicial.
  

Como gerar mão de obra qualificada na sua empresa? Conheça o Termo de Permanência.

Você com certeza já se deparou com aquele funcionário que é criativo, dinâmico, pro ativo, mas não possui algum requisito técnico necessário para exercer uma função.

Então, considerando a falta de qualificação, você acaba demitindo-o ou não o promovendo e vai ao mercado de trabalho contratar um novo funcionário que tenha referido requisito técnico.

Esta história lhe parece similar?  Provável que sim…

Não é de hoje que muitas empresas enfrentam o problema da qualificação técnica dos funcionários e, muitas vezes, acabam não pagando um curso por medo do funcionário deixar a empresa assim que concluir a certificação.

No entanto, para prevenir esse tipo de acontecimento existe um documento jurídico chamado Termo de Permanência.

Basicamente o Termo de Permanência garante que o funcionário, para o qual a empresa pagou um curso, mantenha seu vínculo durante um determinado período de tempo, sob pena de ter que ressarcir o valor do curso/certificação para a empresa.

Exemplo: Imagine que sua empresa tenha um funcionário que necessite de qualificação na área de Marketing. Então, ao invés de buscar um novo profissional, ela resolve pagar uma pós graduação em Marketing para o funcionário com duração de 02 anos.

Este funcionário, por sua vez, assinará um Termo de Permanência se comprometendo a ficar na empresa pelo período de 02 anos na empresa, após a conclusão da Pós Graduação. Caso fique um tempo menor, deverá ressarcir o valor pago pela pós para a empresa.

Simples, não?!

No entanto, não é só isso. No momento que o Termo de Permanência for elaborado deve haver uma cláusula que preveja a possibilidade de descontar o valor das verbas rescisórias (limitado a 01 salário do empregado).

Além disso, uma cláusula prevendo o pagamento de eventual saldo sob pena de multa, juros e a propositura de uma ação judicial deve estar presente no Termo de Permanência.

Viu só?! Este é um documento que, sem dúvida, irá lhe ajudar a qualificar sua equipe e, ao mesmo tempo, garantir que o investimento não seja feito e perdido, caso o funcionário opte por deixar a empresa antes do término do prazo de permanência.

A equipe do Assis e Mendes Advogados está apta a lhe auxiliar na criação do Termo de Permanência.

Compartilhe:

Mais Artigos

Compliance Digital: Como proteger a reputação da sua empresa na era digital?

O artigo “Compliance Digital: Como proteger a reputação da sua empresa na era digital?” discute a crescente importância do compliance digital na proteção da reputação das empresas em um mundo onde a quantidade de dados gerados diariamente é imensa. Destaca-se o crescimento exponencial da digitalização e a necessidade de medidas eficazes para mitigar riscos cibernéticos e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados, como a LGPD.

Responsabilidade Civil das Empresas em Casos de Ataques Cibernéticos: Implicações Legais e Mitigação de Riscos

A responsabilidade civil das organizações, independentemente do setor, é uma questão de grande relevância, especialmente no que diz respeito aos ataques cibernéticos. Esses ataques podem comprometer dados sensíveis, causar prejuízos …

CONTRATOS DE FRANQUIA E DE LICENCIAMENTO E SUAS PECULIARIDADES SOB A ANÁLISE DO DIREITO EMPRESARIAL

Ao abordarmos os contratos de franquia e os de licenciamento, nos deparamos com importantes questões que carecem de elucidação por meio de uma análise acurada das peculiaridades de cada instituto, …

Responsabilidade Civil em plataformas de Redes Sociais

As redes sociais se tornaram parte essencial do nosso dia a dia, conectando milhões de pessoas ao redor do mundo. Porém, à medida que essas plataformas crescem, também aumentam os …

Vitória em Ação de Cobrança de R$ 1,2 Milhão: Como Garantimos a Procedência da ação para Empresa no ramo de Tecnologia

Artigo informando sobre a procedência da ação de cobrança no valor de R$1,2 milhão relativo à débitos pendentes de taxas mensais de utilização de SaaS e taxas de serviços de suporte

Juízes Brasileiros Estão Preparados para Julgar Causas Relacionadas à Inteligência Artificial?

No cenário jurídico atual, a Inteligência Artificial (IA) não é apenas uma ferramenta tecnológica; ela se tornou um elemento central em diversas áreas, incluindo a aplicação da lei.

Entre em contato

Nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para ajudar. Seja para questões de Direito Digital, Empresarial ou Proteção de Dados estamos aqui para orientá-lo e proteger seus direitos. Entre em contato conosco agora mesmo!

Inscreva-se para nossa NewsLetter

Assine nossa Newsletter gratuitamente. Integre nossa lista de e-mails.