Entre a prática e os diplomas Já agora, no momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/18) deixou de ser novidade e …
Convênios e termos de cooperação entre a ANPD e outras autoridades
Tão logo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, começaram os pedidos de titulares de dados e reclamações de descumprimento à lei. Além de postagens em …
Caso Dorflex: comentários sobre a anulação de pedidos de marcas semelhantes
Muito falamos sobre marcas e seus respectivos registros, porém pouco sabemos sobre sua real importância. A marca é caracterizada como uma identidade visual de determinada empresa, isto é trata-se de …
Co-Controladores: Os “responsáveis conjuntos” pelo tratamento de dados pessoais
Não raras vezes, os agentes de tratamento podem figurar simultaneamente como controlador e operador na mesma operação. Nestas situações é perfeitamente possível que existam múltiplos controladores sob os mesmos …
UPDATE LGPD: DIRETORES DA ANPD SÃO NOMEADOS
Depois de muita expectativa, foram oficialmente publicadas hoje as nomeações dos 5 membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo mais um passo importante na …
CONTROLADORES E OPERADORES NA LGPD
O artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta um rol de definições dos termos e agentes previstos no ordenamento. Em especial, os incisos VI e VII …
BASES LEGAIS: PROCESSOS SELETIVOS
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que se tem observado está distante de um cenário de calmaria. Além da lacuna deixada pela …
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTADO E DECISÕES AUTOMATIZADAS
O tema envolvendo as decisões automatizadas, atualmente inserido no contexto dos bancos de dados para formação de perfis de crédito (Lei n. 12.414/11, art. 5º, VI) e da proteção de …
TJMS mantém condenação do Banco Santander para indenizar vítima de golpe cometido no Internet Banking
Em recente decisão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no julgamento da Apelação Cível Processo nº 0817545-47.2017.8.12.0001, manteve a sentença de …
