Direito digital

Quais serão as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A Medida Provisória nº 869/18, publicada nos últimos dias de 2018, oficializou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de o texto oficial da Lei Geral …

Por que você deveria se preocupar com a proteção de dados

Nos últimos anos, o tema “proteção de dados pessoais” tem ganhado bastante atenção, sobretudo dentro do mundo digital. O GDPR, lei europeia que passou a vigorar em maio de 2018, …

LGPD: 7 direitos dos brasileiros sobre os seus dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não começou a vigorar, mas já está fazendo muitos brasileiros repensarem na forma como suas informações pessoais estão sendo utilizadas pelas …

GDPR: o que mudou até agora?

O GDPR – lei europeia que obrigou empresas do mundo todo a reverem seus sistemas de processamento de dados – está próximo de complementar um ano. Mas será que todas …

6 elementos que seus Termos de Uso devem ter

Você provavelmente já sabe que os Termos de Uso são documentos fundamentais para a proteção jurídica do seu site, aplicativo ou software. É através deste texto que você pode descrever …

Softwares e direito autoral: como assegurar propriedade em produtos digitais?

Na comercialização de um bem físico, como uma casa ou um carro, ou na prestação de um serviço, é bem simples determinar quais são os direitos e deveres de compradores …

Retrospectiva 2018: o que mudou no mundo jurídico e digital no ano passado

Podemos dizer com tranquilidade que 2018 foi um ano bastante movimentado no universo digital. Até porque com a Copa do Mundo, eleições presidenciais e implementação de leis ligadas a internet …

GDPR: Tudo o que você precisa saber sobre a lei de privacidade na web

Os aplicativos que você tem no seu celular, as redes sociais que costuma usar, os sites que acessa, e até mesmo o sistema operacional do seu computador estão colhendo dados …

5 políticas de segurança que você deve adotar em seu negócio

Você preza pela segurança das suas informações pessoais? E as de seus clientes, que confiam dados como número de cartão de crédito, endereço e documentos ao seu site e empresa? …